O projeto de lei, que será discutido em plenário na próxima sexta-feira, foi entregue hoje no parlamento e propõe incluir no código penal a criminalização da prática de "ofensas sexuais ao animal", passando a punir esses atos com penas de prisão entre seis meses e dois anos ou multa de 60 a 120 dias.
A iniciativa alarga também a definição de animal prevista no código penal, atualmente limitada aos animais de companhia, passando a abranger todos os animais domésticos, sob controlo humano ou que não vivam em estado selvagem.
O partido liderado por Inês de Sousa Real propõe ainda o reforço das penas aplicáveis à morte e maus-tratos a animais, aumentando a moldura penal máxima dos atuais dois para três anos de prisão.
Além disso, o PAN propõe que o abandono animal seja punido, além da pena de prisão de seis meses ou multa de 60 dias atualmente previstas na lei, com a privação do direito de ter animais até ao período máximo de seis anos, proibição de participar em eventos ligados a animais e encerramento de estabelecimento relacionado com animais.
"A crueldade contra animais é uma realidade grave e cada vez mais reconhecida como um indicador de risco para outros crimes violentos. Países como Espanha, França, Itália, Reino Unido ou mesmo os Estados Unidos já avançaram significativamente nesta matéria -- o FBI, por exemplo, desde 2016 classifica os crimes contra animais como 'crimes contra a sociedade'", afirma Inês de Sousa Real, citada em comunicado.
Na exposição de motivos, o PAN sublinha que a sensibilidade dos animais é hoje "indubitável", e que a sua "capacidade de sofrimento, sensibilidade à dor e capacidade de afeto" devem estar na origem de uma "profunda reflexão ética e jurídica sobre a relação entre o ser humano e os animais".
O partido denuncia ainda o que considera ser uma "clamorosa injustiça de tratamento entre animais que não sentem de forma diferente, independentemente do objetivo da sua utilização".
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