O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) colocou o comentador Luís Marques Mendes e o Governo num 'bate boca' desde domingo, altura em que o antigo presidente do Partido Social Democrata (PSD) afirmou que Bruxelas vai reter um pagamento de "quase três mil milhões de euros", porque o Executivo "não aprovou a tempo e horas três decretos-lei a que se tinha obrigado".

Em causa, especificamente "um de concentração das secretarias gerais de todos os Ministérios; outro de fusão dos gabinetes de planeamento dos Ministérios; o terceiro de reforço jurídico da Administração Pública". 

Estas declarações geraram polémica, tendo sido repudiadas pelo Governo, considerando-as "afirmações falsas".

"Face ao comentário de Luís Marques Mendes, esta noite [domingo] na SIC, o Governo repudia as acusações falsas, como a de que Bruxelas retém pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como as acusações de negligência da sua ação e até quanto ao conteúdo das propostas que comentou", lê-se numa nota da Presidência do Conselho de Ministros enviada às redações.

Na mesma nota, o Governo frisa que "entrou em gestão no passado dia 8 de dezembro de 2023, tendo respeitado desde essa data os limites constitucionais à sua ação". "Assim, o Governo não gozava das condições para aprovar diplomas que alteram de forma estrutural a organização da Administração Pública Central, nomeadamente no apoio à decisão política", justifica.

Assim, defende o Governo, "não houve qualquer negligência em relação às reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, mas sim um trabalho permanente para a conclusão das medidas e o respeito pelo quadro político que vivemos e que o Governo não desejou, nem defendeu".

"É tão óbvio, que não pode ser desmentido"

Luís Marques Mendes voltou, no entanto, 'à carga' e negou ter mentido, destacando que "é tão óbvio, que não pode ser desmentido".

"O que eu disse é totalmente verdade: durante semanas ou meses vai ser retida em Bruxelas a verba de 2,775 mil milhões de euros relativa ao quinto desembolso do PRR. A prova, de resto, é que o Governo nem sequer apresentou à Comissão Europeia o respetivo pedido de pagamento. É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido", referiu Marques Mendes num comunicado citado pela SIC Notícias. 

Na mesma nota, Marques Mendes salientou ainda que o Governo "devia ter antecipado a aprovação dos diplomas que eram obrigatórios para garantir aquele pagamento" até à sua "dissolução". "É o habitual nestas circunstâncias e foi o que foi feito noutras matérias”, referiu.

Valor do PRR? "Dificilmente podia ter sido recebido mais cedo"

Entretanto, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu, em entrevista à SIC Notícias, que "o Governo tinha até ao final de 2023 de receber quatro pedidos de pagamento de PRR - e  recebeu-os".

"Ao longo de 2024 tem a possibilidade de pedir dois pagamentos adicionais. Pode juntá-los num só, como no ano passado, ou separá-los. Aquilo que dissemos sempre é que procuraríamos deixar tudo preparado para que o próximo governo pudesse aprovar os diplomas", apontou.

No que diz respeito ao mencionado pagamento de "quase três mil milhões de euros", Vieira da Silva sublinhou que este valor será recebido e descartou a possibilidade de ter "recebido mais cedo", uma vez que "o tempo de evidência das medidas concretizadas até dezembro não é este".

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