A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, falou, esta segunda-feira, sobre a polémica de que Bruxelas vai reter um pagamento do PRR de "quase três mil milhões de euros", segundo o antigo presidente do Partido Social Democrata Luís Marques Mendes disse durante o seu espaço de comentário na SIC Notícias.

"O Governo tinha até ao final de 2023 de receber quatro pedidos de pagamento de PRR - e  recebeu-os. E ao longo de 2024 tem a possibilidade de pedir dois pagamentos adicionais. Pode juntá-los num só, como no ano passado, ou separá-los. Aquilo que dissemos sempre é que procuraríamos deixar tudo preparado para que o próximo Governo pudesse aprovar os diplomas", apontou, em entrevista ao mesmo canal.

Em causa estava também a aprovação de diplomas, necessária ao pagamento de uma tranche do PRR, e que foi feita hoje. "Tenho a certeza que se o Governo tivesse aprovado os diplomas, a crítica seria: 'Como é que o Governo podia, numa situação de não ter toda a sua legitimidade política, estar a decidir como é que se iria organizar a Administração'", apontou.

No centro da polémica estão as declarações proferidas por Marques Mendes, que revelou que Bruxelas vai reter um pagamento do PRR de "quase três mil milhões de euros", porque o Executivo "não aprovou a tempo e horas três decretos-lei a que se tinha obrigado". Mariana Vieira da Silva sublinhou que este valor será recebido, mas, confrontada com o facto de poder ser recebido mais cedo, Vieira da Silva atirou: "Dificilmente podia ter sido recebido mais cedo, porque o tempo de evidência das medidas concretizadas até dezembro não é este".

Mariana Vieira da Silva reconheceu que as crises políticas que têm vindo a acontecer tiveram impacto, mas que não houve negligência. "O que é que seria negligente? Como não vai ser o Governo a fazer o pedido, não tínhamos tratado de nenhum dos diplomas, não tínhamos o trabalho feito", afirmou. 

"Quando um Governo entra em gestão, deixa de haver condições para aprovar diplomas desta natureza. Aqui o que está em causa é uma reorganização da Administração Pública", apontou.

Mariana Vieira da Silva considerou ainda que "Portugal se diferencia pela positiva quando à aplicação do PRR" e que "não há razão para ao longo de 2024 não concluir os dois pedidos de pagamento que dizem respeito a este ano".

A governante sublinhou ainda que também já esteve 'do lado de lá', de um Governo que chega e "herda dossiers". "A questão é que este Governo herdará uma reforma da Administração Pública para a fortalecer quase pronta. E nós herdámos bancos por resolver", apontou. Vieira da Silva confessou ainda que tem "pena de não ter concluído" a reforma em questão.

"Orgulho-me das medidas que o Governo a que pertenci tomou"

Questionada sobre questões fraturantes na sociedade portuguesa, como, por exemplo se não se arrependia de que o Governo de que fez parte não tivesse "tido a oportunidade" para devolver, entre outros temas, o tempo congelado aos professores, Mariana Vieira da Silva afirmou: "Orgulho-me das múltiplas medidas que o Governo a que eu pertenci tomou, de reforço do abono de família, aumento do salário mínimo. A política é sempre escolher. Nós traçámos prioridades - assumidas e acordadas com os sindicatos sobre quais as carreiras que íamos rever primeiro. O tempo tem esta grande vantagem: depois de um ano vem outro, e no outro podemos fazer outras".

E sublinhou que não se podia desvalorizar, por exemplo, o aumento de 16% para os médicos ou desconsiderar que se acelerou o ritmo de progressão na Administração Pública. "Podemos sempre olhar para o que não conseguimos fazer, mas podemos sempre fazer o balanço daquilo que conseguimos fazer. Como aquilo que conseguimos fazer foram as prioridades que traçámos desde 2018 em matéria de carreiras, naturalmente, sinto orgulho sobre isso", apontou.

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