Apesar de permitir a viabilização das contas ao se abster, a vereação do PS criticou "taxas de execução baixíssimas em áreas chave como a habitação, investimentos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] desaproveitados, uma gestão que vive das obras deixadas em curso e que parou a execução de projetos sem os quais nada será feito num futuro próximo".

Em reunião privada, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023, que apresenta um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 milhões de euros (ME), com o voto de qualidade do presidente da CML, papel hoje assumido pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Antes de Filipe Anacoreta Correia ter recorrido ao voto de qualidade tinha-se registado um empate, com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra, designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre, e três abstenções do PS.

O executivo municipal viabilizou também as contas das cinco empresas municipais, nomeadamente EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, "todas elas com resultados positivos e incremento nos investimentos", indicou a câmara.

"Em termos globais, 2023 foi o melhor ano de que há registo, atingindo os 85% de execução. A execução nesse ano ultrapassou os 1.000 ME, revelando uma maior capacidade da CML, presidida por Carlos Moedas (PSD), em executar o seu orçamento. Em concreto, a execução da despesa de investimento foi superior em 40 ME face a qualquer registo anterior", realçou o município, em comunicado.

A CML destacou o investimento em habitação, com "mais de 100 ME", entre os quais no projeto renda acessível, o que representou um aumento de mais 13% do valor investido em 2022, e no subsídio municipal de arrendamento, que aumentou 150% face a 2022 e que representou 1,5 ME no orçamento de 2023.

Citado em comunicado, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que "este executivo é fazedor, faz acontecer", salientando que as contas hoje apresentadas são um retrato das obras que estão a ser realizadas e "nas quais as pessoas estão no centro das prioridades, seja ao nível da habitação, educação, saúde e mobilidade".

Do lado da oposição, a vereação socialista considerou que a habitação "não está a ser a prioridade que a cidade exige e que os meios que Governo do PS colocou à disposição permitiam", criticando a taxa de execução de "apenas 57%, insuflada ainda assim pela concretização de obras deixadas em curso pelo PS", e referindo que "esta inércia encontra o seu auge na recuperação de património disperso (iniciado pelos 'Novos Tempos' - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) onde apenas 32% foi concretizado".

"A execução das verbas do PRR para a habitação pública em 2023 foi medíocre: dos 117 ME previstos foram concretizados menos de 20 ME, uma taxa execução de 19%. Pior, com apenas oito projetos de arquitetura lançados pela SRU (incluindo escolas e habitação), o futuro da construção de novos equipamentos sociais ou habitação pública está severamente comprometido. Com a entrega das últimas casas deixadas pela gestão do PS, ou dos projetos arquitetura que foram deixados prontos, o garrote que os 'Novos Tempos' apertaram no investimento em novos projetos coloca seriamente em causa a continuidade da construção de casas e o aumento da oferta pública no futuro", declarou o PS.

Votando contra, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL) considerou que as contas de 2023 mostram "uma subexecução nas áreas críticas", nomeadamente habitação, saúde, programas sociais de apoio, educação e creches, indicando que o aumento de receitas de impostos e taxas e de execução orçamental não corresponderam a melhorias nas condições de vida e nas carências mais sentidas em Lisboa.

"Com o ano focado na realização da JMJ [Jornada Mundial da Juventude] -- patente nas contas das empresas municipais -- as questões estruturais ficaram secundarizadas", apontou a vereação dos CPL.

Também o Bloco de Esquerda (BE) votou contra o relatório e contas da CML e empresas municipais de 2023 por considerar que, "apesar de apresentar uma execução superior a 1.000 ME (25% acima dos valores pré-covid-19 e com aumento das receitas e da taxa turística)", a liderança de Carlos Moedas (PSD) "não foi capaz de tratar dos grandes problemas de quem vive e trabalha em Lisboa", criticando o impacto negativo da JMJ, que aumentou o passivo do município.

A Câmara de Lisboa terminou 2023 com um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 ME, devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a JMJ, segundo dados hoje apresentados.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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