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"OE que está em vigor precisa de ser profundamente retificado"

Raimundo salientou que o pacote tem como objetivo "responder aos problemas mais prementes que aí estão", tendo defendido que estas medidas "podem e devem ter expressão desde já durante o ano em curso".

"OE que está em vigor precisa de ser profundamente retificado"
Notícias ao Minuto

15:25 - 10/02/24 por Notícias ao Minuto

Política CDU

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, apresentou, este sábado, as 30 medidas prioritárias da CDU - Coligação Democrática Unitária, tendo apontado que, na sua ótica, "o Orçamento de Estado que está em vigor precisa de ser profundamente retificado".

"Perante os recursos que temos, o que é preciso, como sempre, é fazer opções. A opção de substituir importações por exportação nacional, de gerir de forma equilibrada as contas públicas, de combater o desperdício e cedência aos grandes interesses, desde logo tributando o grande capital, o património de elevado valor, e o luxo. A opção de se apostar no crescimento económico em vez da redução acelerada da dívida. Não aceitamos inevitabilidades e apontamos o caminho alternativo", começou por dizer o responsável, na introdução das '30 Medidas Prioritárias - Mudar de política para uma vida melhor', a partir de Lisboa.

Raimundo salientou que o pacote tem como objetivo "responder aos problemas mais prementes que aí estão", tendo defendido que estas medidas "podem e devem ter expressão desde já durante o ano em curso", uma vez que "o Orçamento de Estado que está em vigor precisa de ser profundamente retificado".

"Reafirmamos a prioridade nacional, que é o aumento geral e significativo dos salários - uma urgência que é para agora, e não lá para 2028 ou para 2030. Em 2024, nenhum trabalhador pode receber menos de mil euros de salário por mês", disse, entre aplausos, numa referência à proposta apresentada pelo secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, do aumento do salário mínimo para pelo menos mil euros até ao final da próxima legislatura, em 2028.

O secretário-geral do PCP disse não estranhar que o PS faça apelo ao "voto útil" nas legislativas de março, mas advertiu que só o reforço da votação na CDU forçará os socialistas a cumprir promessas e dar soluções.

"O PS pode fazer o apelo ao voto útil que quiser, eu estranharia era se não fizesse", disse o comunista, considerando que o secretário-geral dos socialistas "anda à pesca" de votos, dando como exemplo a promessa de acabar com as portagens nas antigas SCUT.

"A única garantia que aquela gente toda que paga portagens tem para aquela promessa, aquela e outras, ser concretizada, não é dar maioria absoluta ou dar maioria ao PS, é votar no PCP e na CDU, porque é a nossa força que vai obrigar a que todas as promessas que estão a ser feitas hoje sejam cumpridas", defendeu.

O secretário-geral do PCP disse estar "farto desta ideia de que agora é o tempo das promessas e depois há o tempo de justificar porque não se pode cumprir as promessas feitas".

"O voto útil, se vamos por aí, é o voto no PCP e na CDU, desde logo porque tem as soluções e tem as propostas. É o voto de protesto, é o voto de soluções, é o voto que obriga o Partido Socialista a vir às soluções. Com a força que tivermos, obrigaremos o PS a vir para as soluções que são necessárias e as respostas que são necessárias", sustentou.

Raimundo salientou também ser "o voto mais seguro, a maior garantia do combate à direita e à política de direita, com anos e anos de experiência acumulada neste combate".

"Nós estamos a construir por baixo o resultado que nos querem roubar por cima", afirmou ainda.

O líder do PCP considerou também que "este é o momento para revogar a caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador", o que, apontou, são "medidas decisivas para dinamizar a contratação coletiva e aumentar os salários em 15%, com o mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, sejam do setor privado ou público".

"É isto que se impõe, e não continuar a divergir com outros países, como tem acontecido", complementou tendo proposto, por isso, a necessidade de dar "prioridade à organização de vida de milhões de trabalhadores sujeitos a elevadas cargas horárias, ao trabalho por turnos e à laboração contínua, à precariedade e à instabilidade permanente, sobretudo para centenas de milhares de jovens".

"Esta é, hoje, uma questão decisiva. É da vida de cada um que estamos a falar, da saúde, do direito a ver crescer e brincar com os seus filhos, do direito a ter um projeto de vida", disse, apelando, por isso, à redução da carga horária para as 35 horas semanais, ao combate à desregulação dos horários e à redução do período experimental, bem como à limitação legal do trabalho em regime de turnos e de laboração contínua.

Raimundo elencou ainda como prioridade o fim do "injusto" Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP), ao mesmo tempo que traçou a meta de aumentar as reformas "de forma extraordinária já em 2024, garantindo 7,5% de aumento com o mínimo de 70 euros com efeitos retroativos em janeiro, incluindo para quem se reformou durante o ano que passou".

"Não aceitamos que quem descontou durante 40 anos ou mais não veja consagrado o direito à reforma sem penalizações, e é preciso repor o direito à reforma aos 65 anos", rematou.

Saliente-se que o líder comunista estará frente a frente com o presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, já este sábado, pelas 20h30, na RTP1, depois de, inicialmente, o líder da Aliança Democrática (AD) ter indicado que o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, seria o responsável daquela coligação a debater tanto com Raimundo, como o porta-voz do Livre, Rui Tavares.

Questionado sobre o recuo do líder do PSD, Paulo Raimundo afirmou que, assim sendo, "está tudo resolvido".

"Encontrou-se essa solução e está resolvido. Acho que isso era um caso que deixou de ser caso, diria assim", acrescentou, considerando que o facto de Luís Montenegro participar à distância "são circunstâncias".

O comunista antecipou que será "certamente um bom debate, um debate intenso, [de] dois programas profundamente diferentes, duas visões diferentes para o país".

Raimundo defendeu igualmente que o modelo de debates é "muito condicionado, desde logo pelo tempo" e "não dá para grande profundidade".

"Eu acho que nós ganhávamos em que houvesse menos pressão e mais tranquilidade para aprofundar as tais diferenças que existem", sugeriu.

O secretário-geral do PCP, que é estreante nos frente a frente televisivos no âmbito das eleições legislativas, disse estar a aprender, mas ressalvou acreditar que os seus "adversários políticos que têm mais experiência também estão a aprender todos os dias".

[Notícia atualizada às 17h29]

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