A deputada não inscrita Cristina Rodrigues submeteu esta quinta-feira um projeto de resolução que visa "a adoção de medidas de reforço dos direitos dos pais em caso de perda gestacional, como a criação de espaços físicos diferenciados para parturientes em situação de parto normal e mulheres que sofreram perda gestacional".

Paralelamente,  o projeto defende a garantia de apoio psicológico, o reforço da formação e sensibilização dos profissionais de saúde e a garantia do acompanhamento da mulher internada em caso de perda gestacional. 

"A perda de alguém, em particular nas situações em que é inesperada ou violenta, tem um elevado impacto na vida das pessoas, mudando-a de forma permanente. A morte inicia uma resposta natural de adaptação, tanto à perda como a uma nova realidade. Sabemos que a perda gestacional representa a interrupção abrupta de um projeto de vida, com consequências para os envolvidos", refere a parlamentar, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto. 

A deputada frisa que "vivenciar uma perda gestacional é uma tragédia insuficientemente abordada", assinalando que a Organização Mundial de Saúde "tem vindo a alertar para a necessidade de integrar, nas agendas nacionais e globais, medidas que previnam a ocorrência de perdas gestacionais e que garantam a prestação de cuidados de saúde de alta qualidade". 

No entender da parlamentar, há ainda em Portugal "lacunas no que diz respeito ao tratamento e acompanhamento dos casais em caso de perda gestacional". 

"Elevada carga emocional" exige apoio psicológico

Em primeiro lugar, defende, "atendendo à elevada carga emocional associada, é fundamental garantir aos casais apoio psicológico para os ajudar a ultrapassar o período de luto e a lidar com a perda". 

É por isso necessário "reforçar o SNS" para garantir apoio psicológico. De acordo com Cristina Rodrigues, normalmente este apoio  é apenas disponibilizado em casos de perda no 3.º trimestre de gravidez, "mas, mesmo nestes casos, demora bastante tempo a iniciar-se o acompanhamento", aponta, sublinhando que esta situação "obriga os casais a procurar apoio psicológico no sector privado, o qual não está acessível a todos". 

Assim, a deputada defende que  a primeira consulta deve ocorrer "num curto espaço de tempo", por forma a garantir que os pais iniciam o acompanhamento logo após a perda.

Mães com perda gestacional ao lado de mulheres com bebés?

Cristina Rodrigues quer também mudar a realidade das mães que sofrem perdas gestacionais e que ficam internadas, em muitos casos, "nas mesmas enfermarias/quartos que parturientes em situação de parto normal, sendo confrontadas com bebés recém-nascidos durante todo o seu internamento".

"Consideramos que esta situação não protege nem respeita estas mulheres, sendo desejável que estes casos fossem tratados em alas separadas.”, afirma a deputada.

Notícia da perda nem sempre é dada "da forma mais humanizada"

Outra situação abordada é a forma como a notícia de perda gestacional é dada aos casais. "A Associação Projecto Artémis tem denunciado que a notícia da perda gestacional nem sempre é dada aos casais da forma mais humanizada, sendo, em muitos casos, principalmente nas perdas de 1º trimestre, desvalorizada a perda deste bebé por parte dos técnicos de saúde, verbalizando, inclusive, em diversos casos, frases desumanas, o que cria uma revolta mais acentuada nestes pais", alerta. 

Além disso, ao contrário do que acontece com a mulher grávida internada, a quem lhe é reconhecido o direito de acompanhamento,  nos casos de perda gestacional "é frequente a mulher estar sozinha, situação que pode agravar a sua vulnerabilidade".

Tratando-se de um momento "particularmente difícil para o casal, é importante que o pai possa estar presente para prestar apoio, devendo, por isso, ser criadas as condições necessárias que permitam à mulher ter acesso a este acompanhamento", defende Cristina Rodrigues. 

Por fim, a parlamentar sublinha ainda que muitos pais têm denunciado que "nem sempre lhes é prestada toda a informação legal necessária, nomeadamente em relação às condições de acesso à licença e subsídio por interrupção da gravidez, se o pai tem ou não algum direito, bem como à necessidade ou não de certificado de óbito ou de funeral". 

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