"O balanço que há a fazer é que houve um esforço muito grande, quer do Governo quer do grupo parlamentar do PS, no sentido de encontrarmos as melhores respostas para as várias questões neste Orçamento Suplementar face à pandemia", afirmou a presidente da bancada socialista em declarações à Lusa, no final de dois dias de votações na especialidade de propostas de alteração ao documento inicial do Governo.

Ana Catarina Mendes salientou a aprovação, por unanimidade, da proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19.

"Ou seja, todos aqueles que até hoje não tinham nenhuma proteção social - os trabalhadores informais, sejam eles domésticos ou advogados - têm hoje uma proteção social aprovada neste Orçamento Suplementar", frisou.

A líder parlamentar do PS classificou como "uma grande conquista" que, para acederem a este apoio, os trabalhadores passem a integrar o sistema de segurança social pelo menos por um período de 30 meses findo o prazo da concessão da prestação social.

"Significa que, numa crise futura ou mesmo sem crise, estes trabalhadores podem beneficiar um dia, não de uma prestação social como o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário para Idosos, mas verdadeiramente de uma pensão", disse.

Além desta "maior segurança a longo prazo", estes trabalhadores, acrescentou, passam a beneficiar neste período de crise de uma proteção "face à total desproteção" em que estavam.

"Se os trabalhadores independentes já tinham proteção, se quem trabalha por conta de outrem já tinha proteção, faltava este núcleo de trabalhadores", afirmou, considerando que a aprovação de hoje foi "um passo muito significativo" nesse caminho.

Questionada sobre a aprovação de propostas relevantes da bancada do PSD como o alargamento dos apoios aos sócios-gerentes ou a redução para metade do mínimo de descontos no acesso ao subsídio de desemprego, Ana Catarina Mendes enquadrou-a na mesma lógica de "proteção dos rendimentos das pessoas que por causa desta crise ficaram sem eles".

"No global, nós temos aqui margem para dar resposta às necessidades de quebras de rendimentos de todos os trabalhadores em Portugal", considerou.

Ana Catarina Mendes admitiu que algumas propostas aprovadas na especialidade, incluindo a do PS, significam um "acréscimo de despesa", mas escusou dizer se poderão ou não violar a 'lei-travão'.

"A nossa proposta vai ao encontro de uma preocupação inscrita no Programa de Estabilização Económica e Social, a dos sócios-gerentes é uma manifesta necessidade de também protegermos estas pessoas", referiu.

O Orçamento Suplementar tem votação final global marcada para a próxima sexta-feira.

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