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PCP, BE, PAN e PEV contra adiamento da discussão de iniciativas

PCP, BE, PAN e PEV criticaram hoje a decisão da conferência de líderes de remeter para a próxima semana a discussão e votação de iniciativas dos partidos relacionadas com a covid-19, em vez de o fazer já na quinta-feira.

PCP, BE, PAN e PEV contra adiamento da discussão de iniciativas
Notícias ao Minuto

19:55 - 01/04/20 por Lusa

Política Covid-19

Já o PS defendeu que a decisão - que terá tido o apoio do PSDCDS e do Chega, segundo várias bancadas - visou uma melhor organização dos trabalhos do parlamento, salientando que a discussão das iniciativas partidárias ocorrerá já na próxima quarta-feira.

Na quinta-feira, a Assembleia da República apenas vai debater e votar a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e três diplomas do Governo também no âmbito do combate ao surto, tendo decidido por maioria que todos os projetos-lei e de resolução dos partidos - "cerca de uma centena de iniciativas" - ficassem agendados para novo plenário no dia 08.

No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, lamentou que o conjunto de 17 iniciativas do partido relacionadas com os efeitos da pandemia inicialmente previsto para debate e votação na quinta-feira apenas seja discutido na próxima semana.

"Respondem a problemas económicos e sociais que exigem resposta urgente: os problemas das pessoas não podem ficar à espera", afirmou, considerando que a decisão da conferência de líderes vai "ao contrário da urgência necessária".

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou que as iniciativas dos partidos saíram "defraudadas" e que a conferência de líderes "abriu um precedente errado", uma vez que na última reunião tinha decidido que poderiam ser apresentados diplomas.

"Parece-nos muito pouco democrático porque há uma maioria que se forma e que vem bloquear o trabalho das outras forças políticas", criticou, considerando que a união exigida em estado de emergência "não deve isentar" o parlamento do seu papel fiscalizador e participativo.

Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira acusou igualmente a conferência de líderes de ter "protelado" propostas cuja discussão estava prevista para quinta-feira e que representavam "respostas a problemas urgentes".

O BE, numa posição enviada por escrito do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, considerou "incompreensível" o adiamento da discussão e votação de propostas "urgentes que respondem a problemas que as pessoas sentem agora", como a proibição dos despedimentos ou o apoio às famílias nas férias da Páscoa, entre outras.

Já o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, considerou que esta decisão visou "dar capacidade de organização ao parlamento", lembrando que a Assembleia da República está a funcionar com menos deputados e funcionários.

"Era um volume muito substancial de iniciativas, 37 (projetos-lei), pareceu-nos que era a solução mais adequada", disse, uma vez que já estão previstos para quinta-feira o debate sobre a renovação do estado de emergência e de três diplomas do Governo.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Telmo Correia reafirmou a posição do partido de que apenas deveria funcionar a Comissão Permanente da Assembleia da República e repetiu que "em estado de emergência quem governa é o Governo", apelando aos partidos que sejam seletivos nas iniciativas que apresentam.

"O CDS tinha agendado uma única proposta, que previa o alargamento do 'lay off'", apontou, considerando que a discussão dessa iniciativa saiu prejudicada porque outros partidos pretendiam debater dezenas de diplomas.

PSD não fez declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, tal como os deputados únicos do Chega e Iniciativa Liberal.

Os representantes do PS e do CDS-PP manifestaram-se favoráveis à renovação do estado de emergência, tal como há 15 dias, enquanto os líderes parlamentares de PCP e PEV voltaram a manifestar reservas, mas remeteram a definição do sentido de voto - que foi de abstenção na primeira apreciação - para a avaliação do decreto do Presidente da República.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o deputado único do Chega também revela que vai votar favoravelmente a renovação do estado de emergência, pedindo que "as restrições sejam claras e objetivas", embora salientando que "votará firmemente contra" qualquer proposta que vise a "libertação de presos ou a suspensão de procedimentos criminais".

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