Em comunicado, o Governo de Luís Montenegro refere que foi aprovado no Conselho de Ministros "o decreto-lei que regula o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional".
"A nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspetos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo", pode ler-se no texto.
De acordo com o mesmo comunicado, "têm reflexo em alterações orgânicas" a execução dos fundos europeus, a fixação e criação de oportunidades para os jovens em Portugal, desburocratização e modernização administrativas e também "uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses".
A "resolução do impasse infraestrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação" é outro das prioridades do Governo vertidas nesta nova orgânica.
Na sequência das eleições antecipadas de 10 de março, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no início de abril, sucedendo ao executivo socialista de António Costa.
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