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CDS regista "com agrado" suspensão da diretiva sobre hierarquia no MP
O CDS-PP afirmou hoje registar "com agrado" a decisão da procuradora-geral da República de suspender a diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP) e frisou que os cidadãos exigem garantias de independência no sistema de justiça.
© Global Imagens
Política CDS
Esta posição foi transmitida aos jornalistas, no parlamento, pelo vice-presidente do CDS-PP António Carlos Monteiro, depois de a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ter decidido suspender a sua controversa diretiva até que seja emitido um parecer complementar do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"O CDS acompanha as palavras do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e regista com agrado esta decisão da senhora procuradora-geral da República" de suspender a diretiva, afirmou António Carlos Monteiro.
António Carlos Monteiro considerou "muito importante para o funcionamento da justiça o princípio da independência do Ministério Público".
"Interessa salvaguardar essa independência e, do ponto de vista da imagem pública, também é fundamental que os cidadãos se sintam tranquilos quanto a essa mesma independência. Face ao clamor público faz sentido parar, refletir e dar garantias a todos os cidadãos que temos um Ministério Público verdadeiramente independente", salientou o 'vice' da nova direção do CDS-PP.
Interrogado se entende que a diretiva de Lucília Gago colocaria em causa a autonomia do Ministério Público caso fosse aplicada, tornando o sistema judicial mais opaco, António Carlos Monteiro respondeu que o CDS "teve a oportunidade de registar um conjunto de preocupações que careciam de ser esclarecidas".
"Não houve tempo para inquirir quer a ministra da Justiça [Francisca Van Dunem], quer a procuradora-geral da República, para se averiguar da pertinência das dúvidas e das preocupações porque, entretanto, o despacho foi suspenso. Tanto melhor, já que isso permitirá que todos os intervenientes reflitam sobre aquilo que é desejável para o nosso sistema de justiça e para a imagem da justiça em Portugal", declarou o vice-presidente dos democratas-cristãos.
Questionado se o CDS-PP defende a manutenção do Ministério Público como uma hierarquia clara, António Carlos Monteiro respondeu: "Isso é o que resulta do funcionamento do Ministério Público".
"Questão diferente è aquela que estava em causa neste parecer", acrescentou.
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