POUPANÇA NO MINUTO
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"PGR deu passo importante no sentido de esclarecer dúvidas. Eram muitas"
Marcelo Rebelo de Sousa que decisão da PGR de pedir "parecer complementar ao Conselho Consultivo" contribui para um Ministério Público "forte, coeso e que possa cumprir a sua missão".
© Global Imagens
País Marcelo
Depois de a PGR – Procuradoria Geral da República – ter decidido solicitar um “parecer complementar ao Conselho Consultivo” e ter decidido manter a diretiva sobre os poderes hierárquicos no Ministério Público suspensa, o Presidente da República já reagiu.
“A PGR devia pedir ao conselho consultivo o esclarecimento de uma questão que é muito importante, de saber qual é o grau de publicidade, isto é, de conhecimento público, que os cidadãos podem ter, às decisões que sejam tomadas relativamente a processos pendentes no MP. Essa era uma questão que estava a suscitar muitas dúvidas", começou por referir.
"O parecer anterior não se debruçava sobre essa matéria e isso permitia dúvidas, críticas e especulações sobre se podia haver decisões secretas. Ao pedir novo parecer, ao dizer que vai pedir novo parecer, parando até se conhecer esse parecer, a senhora procuradora geral - Lucília Gago - deu um passo importante no sentido de esclarecer dúvidas, que eram muitas, e, por outro lado, contribuir para uma distensão numa magistratura que é muito importante", salienta.
"Parece-me, sem formar um juízo, que é uma iniciativa que permite ir ao encontro de dúvidas suscitáveis perante o parecer anterior. Por outro lado, contribui para o que é mais importante, que é garantir um Ministério Público forte, coeso e que possa cumprir a sua missão de combate à criminalidade, à ilegalidade e em particular à corrupção. Não podem existir dúvidas de que o MP tem uma missão fundamental", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Na passada sexta-feira, recorde-se, quando questionado sobre a polémica entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os magistrados, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "havendo dúvidas", cabe a "última palavra ao tribunal".
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