Numa apreciação à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue na segunda-feira à noite pelo Executivo minoritário socialista na Assembleia da República, Luís Marques Mendes considerou, este domingo, no seu espaço de comentário habitual, que o documento é um conjunto de medidas avulso "sem um rumo" e que "é poucochinho".

O ex-presidente do PSD defendeu que, apesar de este OE ter "a marca de Mário Centeno", "falta-lhe a marca de António Costa". "Não é um jogo de palavras. É mesmo uma diferença relevante", reforçou. 

Para o antigo líder partidário, a "marca" do ministro das Finanças está presente em dois aspectos no OE2020, um positivo, referente ao excedente, e outro negativo, que se transfigura no novo aumento da carga fiscal. 

"Esta questão [o excedente orçamental] não é de esquerda ou de direita. É uma questão de boa governação. Um país com a dívida enorme que Portugal tem só pode ter contas equilibradas. O segundo aspeto, muito negativo, é o novo aumento da carga fiscal. É uma política errada. Ainda por cima quando o país está a crescer e a beneficiar da redução de juros. Mas Centeno é isto: tem um objetivo certo à custa de caminhos errados. Esta é a sua marca", sustentou. 

Sobre a falta de cunho na proposta por parte do primeiro-ministro das Finanças, Marques Mendes entende que neste OE "falta um rumo, um objetivo estratégico, uma causa", uma crítica de resto  já apontada por diversas vezes por outros políticos fora da família socialista, não só sobre o próprio OE, mas também sobre o próprio novo Governo. 

"Mal ou bem, os orçamentos da geringonça tinham um rumo – o rumo da recuperação de rendimentos. Este não tem qualquer rumo, esgota-se nas contas certas. (...) é poucochinho", atirou ainda o comentador da SIC.

Admitindo, contudo, que há "medidas positivas" na proposta, Marques Mendes resume este "OE a um conglomerado de pequenas medidas sem um rumo e sem uma estratégia", que aposta em certas propostas "para obter o voto do PAN, outras para o do PSD/Madeira" e "uma ou outra" para o do PCP e do BE.

"Tudo táctico, nada estratégico. Uma certa desilusão", concluiu. 

Quem aprova o OE2020? 

Numa semana em que os dois opositores de Rui Rio criticaram o facto de o PSD ainda não ter anunciado votar contra a proposta para o OE2020, Marques Mendes veio juntar-se a Luís Montenegro e a Miguel Pinto Luz. O antigo presidente social-democrata afirmou "não se perceber a hesitação" do partido laranja em virar as costas a este documento. 

"[O PSD] Já devia ter anunciado o voto contra. Basta o aumento da carga fiscal para, em coerência, o PSD votar contra. São estas hesitações que minam a oposição do PSD. Parece um aliado do Governo", sustentou o advogado.  

Sobre o posicionamento dos partidos de esquerda acerca da proposta - que começará a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, com votação final global prevista para 6 de fevereiro - Marques Mendes focou que "se a política tiver alguma lógica, o PCP e o BE só podem abster-se". 

"Se [o PCP e o BE] votam a favor, cometem dois erros: primeiro, prolongam a geringonça que formalmente acabou e, segundo, ainda maior, aprovam um excedente orçamental. Se aprovar a redução do défice já significava engolir uns sapos, aprovar um excedente é engolir um elefante", apontou.

Sobre um possível voto contra por parte dos dois partidos à esquerda do PS, o social-democrata garante que será uma ação que "ninguém vai compreender". "Passar da aprovação no passado para a rejeição no presente é passar do oito para o 80. Apesar de tudo, este OE tem muito de continuidade", justificou. 

Sobre a possibilidade de este OE ir para a frente com a luz verde do PAN, Livre e PSD/Madeira, Marques Mendes denota que será uma aprovação vazia de capital político, longe de ser uma vitória para o Executivo liderado por Costa.  

"É uma aprovação pífia. É uma aprovação aritmética mas não uma aprovação política. Nesse sentido será uma derrota do Governo que limita muito o seu futuro", previu ainda. 

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