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PSD questiona Governo sobre subsídio social de mobilidade

O PSD questionou hoje o ministro das Infraestruturas sobre o grupo de trabalho que estará a rever o subsídio social de mobilidade, dizendo que já se passaram mil dias desde a sua formação e ainda não há "conclusões definitivas".

PSD questiona Governo sobre subsídio social de mobilidade
Notícias ao Minuto

13:02 - 21/11/19 por Lusa

Política subsídio de mobilidade

Na pergunta endereçada ao ministro Pedro Nuno Santos, e à qual a agência Lusa teve acesso, é pedida uma "cópia do despacho de nomeação do grupo de trabalho com a responsabilidade de revisão e do modelo de subsídio social de mobilidade", querendo os sociais-democratas saber "a sua composição e objetivos, datas em que se reuniu e respetivas atas, bem como todos os documentos produzidos por este grupo de trabalho até à presente data".

Paulo Moniz, deputado do PSD eleito pelos Açores, diz, citado em nota de imprensa, que "já se passaram quase mil dias após o anúncio da constituição de um grupo de trabalho para a revisão o subsídio social de mobilidade e não se conhecem quaisquer conclusões".

E prossegue: "Aliás, tudo o que diz respeito a este grupo de trabalho está envolto em absoluto segredo, já que se desconhecem o despacho da sua constituição, a respetiva composição e as reuniões que manteve".

Apesar de não serem conhecidos "quaisquer factos concretos sobre o funcionamento" do referido grupo, Paulo Moniz sublinha que "são públicas as queixas de membros do anterior e do atual Governo da República" sobre o subsídio atribuído aos passageiros aéreos residentes nos Açores e Madeira.

"Recorde-se que, em setembro de 2019, o senhor primeiro-ministro, em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, afirmou que o atual modelo de subsídio social de mobilidade é 'absurdo e ruinoso' e que pretende transferir para as regiões autónomas a responsabilidade do pagamento do referido subsídio", lembra o parlamentar.

Na quarta-feira, e após ter sido recebido em Lisboa pelo chefe do Governo, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu que "é clara e objetiva a necessidade de intervir" nesta matéria, pelo que se encontra o referido grupo de trabalho a estudar a questão, de modo a encontrar uma resposta que, "salvaguardando a componente dos custos desse modelo, possa também não beliscar aquilo que é a mobilidade e acessibilidade aéreas às regiões".

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade, proposto em 2011, define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas a SATA e a TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

No caso da Madeira, atualmente, os passageiros adiantam a totalidade do valor do bilhete e depois são reembolsados do diferencial, até um teto máximo de 400 euros.

Entrou já em vigor uma lei que fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas pagas, respetivamente, por residentes e estudantes madeirenses em viagens para o continente e Açores, sendo o restante pago diretamente pelo Estado às companhias.

A lei não tem, contudo, aplicação prática enquanto não for aprovada a portaria de regulamentação.

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