Meteorologia

  • 12 DEZEMBRO 2019
Tempo
11º
MIN 10º MÁX 16º

Edição

BE quer suspender venda de património do Estado onde falta de habitação

O BE vai apresentar esta semana uma moratória à venda de património do Estado em cidades com falta de habitação, como o caso dos terrenos do El Corte Inglés no Porto, anunciou hoje a deputada Maria Manuel Rola.

BE quer suspender venda de património do Estado onde falta de habitação
Notícias ao Minuto

14:54 - 19/11/19 por Lusa

Política Habitação

O anúncio foi feito esta manhã, durante uma conferência de imprensa no centro do Porto, onde a deputada do Bloco de Esquerda explicou que a proposta visa garantir que as necessidades habitacionais de cidades como Porto, Lisboa, Braga ou Aveiro, sejam tidas em conta.

A deputada falava junto à estação de Metro da Casa da Música, entre o terreno para onde está previsto o projeto do El Corte Inglés e um edifício devoluto do Ministério da Defesa, dois locais que, segundo o BE poderiam ser usados para fins de interesse público.

"Tudo nesta mesma zona pertencente ao domínio do Estado, que poderia mostrar que cidade queremos construir daqui para a frente e para quem. Nesse sentido, parece-nos essencial existir uma moratória à venda ou à disponibilização de edificado do Estado, sem ter em conta as necessidades das próprias cidades que estão neste momento a precisar quer de solo disponível quer de habitação disponível", disse.

Esta suspensão, acrescentou a deputada, está em linha com a Lei de Bases aprovada em setembro, já no final da última legislatura, e que sustenta que "o património não pode ser privatizado ou concessionado sem ter em conta as necessidades habitacionais".

"No Porto, nós sabemos perfeitamente as necessidades habitacionais que temos em mãos e o Governo está a atropelar uma Lei de Bases que acabou de ser aprovada", defendeu, sublinhando que é necessário "garantir que o Governo não avança com mais disponibilização de edificado a privados".

Segundo Maria Manuel Rola, em causa um despacho "conjunto do Ministério da Defesa e Ministério das Finanças que disponibilizou um vasto conjunto de património".

No caso do Porto, acrescentou a deputada, são três edifícios - um na Avenida de França, outra na Lapa e um outro em Lordelo do Ouro - que poderiam responder às necessidades habitacionais da cidade.

O Bloco considera também o terreno para onde está previsto o El Corte Inglés, vazio há 20 anos e "encalacrado" desde então, num negócio "bastante lesivo, quer para a cidade quer para o próprio Estado".

O jornal Público avançou na segunda-feira que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, adianta aquele jornal, que aponta a cadeia espanhola vai pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista.

Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

"Há todas as condições para considerar altamente lesivo para o Estado, se o negócio for concretizado. Não só porque não vai ser destinado para fins que servem o interesse público, o que é em si mesmo um custo, como também o valor a que foi negociado em 2000, manifestamente não é o valor que hoje vale o terreno", defendeu o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Pedro Lourenço, na conferência de imprensa de hoje.

O deputado sublinhou ainda que o negócio em questão é muito pouco transparente, dadas as dúvidas sobre as sucessivas renovações que, "no fundo", permitem "suspeitar que foram renovadas sem que houvesse qualquer tipo de contrapartida para o Estado"

"Nós, aqui, no Porto fizemos duas coisas, dois desafios a Rui Moreira. O primeiro foi desafiar Rui Moreira a assumir publicamente que não autorizará um El Corte Inglés neste local. E a essa questão Rui Moreira não respondeu (...), lavou as mãos dessa responsabilidade e diz que não lhe compete tomar uma decisão sobre esta matéria", disse, sublinhando que, tal como a câmara fez durante 20 anos, Moreira deve assumir uma posição clara: não aprovar o El Corte Inglés" na Boavista.

"Sabemos que o vereador da Economia não só já sabia do negócio antes de ele ter dado entrada na câmara, como se mostrou muito satisfeito. Portanto, para nós tudo isto são sinais muito preocupantes de que Rui Moreira quer, de facto, aprovar aqui o El Corte Inglés", acrescentou.

No caso dos imóveis do Ministério da Defesa, o Bloco desafiou por três vezes o presidente da autarquia a "averiguar" da possibilidade de serem usados para respostas de interesse público. Contudo, "das três vezes, Rui Moreira não nos confirmou que fez esse trabalho".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório