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Nós, Cidadãos! leva ao Tribunal Europeu exclusão de candidato da PSP

O partido Nós, Cidadãos! anunciou hoje que vai levar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a exclusão do cabeça de lista por Aveiro, Delmar Duarte Almeida, por se tratar de um elemento da PSP.

Nós, Cidadãos! leva ao Tribunal Europeu exclusão de candidato da PSP
Notícias ao Minuto

22:54 - 18/09/19 por Lusa

Política Polémica

"O Nós, Cidadãos!, após ser notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) da regularidade da lista por Aveiro, mas com a exclusão do seu cabeça de lista, Delmar Duarte Almeida, decidiu levar a defesa do seu candidato às últimas instâncias, neste caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", anunciou hoje em comunicado o partido.

Na nota, esta força política sustenta que "Delmar Duarte Almeida, chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP), viu a sua candidatura recusada pelo Tribunal da Comarca de Aveiro pelo argumento de pertencer a uma força militarizada - questão que o Tribunal Constitucional não quis conhecer, por motivos técnico-processuais --, quando não é esse o caso da PSP".

O Nós, Cidadãos! sustenta que a exclusão configura inconstitucionalidade, ao violar artigo 13.º da Constituição, que estabelece o princípio da igualdade, assim como o artigo 50.º, sobre o "direito de acesso a cargos públicos".

O partido considera que a exclusão do candidato viola também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, "para além de ser um gesto de profunda desconsideração, não apenas com o candidato, mas com todos os elementos da PSP".

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