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PSD quer combate à corrupção nos fundos europeus com delação premiada

O PSD propôs hoje o reforço dos mecanismos de combate à corrupção nos fundos estruturais, introduzindo a figura da delação premiada, que não existe no sistema jurídico português, e quer uma "medição rigorosa do impacto" do dinheiro europeu.

PSD quer combate à corrupção nos fundos europeus com delação premiada
Notícias ao Minuto

13:46 - 11/12/18 por Lusa

Política Legislação

Estas foram duas das propostas que constam do documento do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD sobre 'Recursos da União Europeia e fundos estruturais: Que caminho para o Futuro?' hoje apresentado pelo professor universitário Rui Vinhas da Silva, coordenador do CEN para as áreas da Economia, Trabalho e Inovação.

O objetivo principal da estratégia social-democrata, explicou Rui Vinhas da Silva, é colocar os fundos estruturais a suportar uma Estratégia Nacional de Competitividade, tutelada preferencialmente pelo primeiro-ministro, e que possa aumentar o nível das exportações de bens transacionáveis para 60% do PIB (até agora pouco acima dos 40%I.

Em concreto na área da corrupção, o PSD propõe a criação de mecanismos de prevenção e deteção de fraude, a figura da delação premiada e de um sistema antifraude europeu assente no desenvolvimento, em cada Estado-membro, de mecanismos eletrónicos de submissão de queixas pelos cidadãos.

Questionado se a introdução da delação premiada é uma proposta que o PSD fará, de forma global, na área da Justiça, Rui Vinhas da Silva disse que, neste caso, se limitou ao âmbito do trabalho dos fundos estruturais.

O desenvolvimento de um núcleo de análise estatística, que possa apoiar o processo decisório da aplicação dos fundos através da medição rigorosa do seu impacto, é outra das propostas do PSD na vertente microeconómica, a par do financiamento de projetos nos territórios de baixa densidade "só nos casos" em que as unidades produtivas (e não sedes fictícias) aí se situem.

O vice-presidente do PSD David Justino, também presente na conferência de imprensa, fez questão de distinguir o acordo celebrado em abril com o Governo sobre fundos comunitários -- que visa uma defesa comum de que o país não pode perder financiamento - do documento hoje apresentado, que define as prioridades que os sociais-democratas defendem para a aplicação do futuro quadro.

"Damos especial atenção à qualidade da aplicação dos fundos e não só do nível da execução física: saber quais são os impactos que esses fundos vão ter na economia (...) Não é o problema de saber gastar, é de saber onde se gasta e qual o impacto que tem onde se gasta", defendeu.

Questionado se será possível um novo acordo com entre PSD e PS sobre as prioridades do próximo quadro comunitário, David Justino preferiu alargar o âmbito a todas as forças políticas.

"Não falamos de nenhum acordo, se quiséssemos fazer acordo não fazíamos as propostas em termos públicos. Se por acaso no futuro houver entendimento, não só com o PS, com as várias forças políticas, quanto às prioridades melhor", defendeu.

O também presidente do CEN salientou que este documento, tal como os outros produzidos por este organismo, "é aberto", sujeito a discussão pública, e por isso não se traduzirá em propostas legislativas imediatas, destinando-se a integrar o programa de Governo que o PSD contra apresentar em junho.

David Justino assegurou que, em janeiro, haverá novos documentos do CEN em áreas como assuntos europeus e economia.

Também a vice-presidente do PSD Isabel Meireles e coordenadora do CEN para os assuntos europeus alertou que Portugal pode estar excessivamente dependente dos fundos europeus para os seus projetos de investimento público.

"Os fundos europeus devem servir para adicionar e não substituir o Orçamento do Estado, que muitas vezes é o que acontece", criticou.

Questionado quando é que o PSD apresentará o seu candidato às eleições europeias de 26 de maio de 2019, David Justino não apontou qualquer calendário, dizendo que "é uma matéria que ainda não foi debatida na comissão política".

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