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Incêndios: PSD acusa Governo de "pouca transparência" em medidas
O PSD acusou hoje o Governo de ter aprovado um conjunto de iniciativas na área da proteção civil "de forma pouco transparente e pouco séria", ignorando partidos e parlamento, e exigiu o acesso às propostas aprovadas há uma semana.
© Global Imagens
Política Críticas
"O PSD vem condenar a forma pouco transparente e pouco séria como o Governo geriu uma reforma tão profunda na Proteção Civil, numa área em que há um consenso nacional sobre a necessidade de fazer reformas", afirmou o deputado do PSD Duarte Marques, em declarações à Lusa.
O social-democrata salientou que "o Governo não só ignorou os partidos, como os parceiros, como escondeu esta informação do Observatório Independente que foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República".
"Não faz sentido que os documentos aprovados não sejam ainda do conhecimento público. Não faz sentido que estas entidades não tenham sido ouvidas na preparação e aprovação destas matérias, muito menos quando se trata de uma área tão estrutural", defendeu.
O PSD vai enviar, ainda hoje, um requerimento dirigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, exigindo "um acesso rápido" às propostas e documentos aprovados na semana passada em Conselho de Ministros.
"Reservamos mais ações para quando conhecermos os documentos", afirmou.
Na terça-feira, o Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios revelou ter tomado conhecimento dos diplomas da área aprovados na semana passada pela comunicação social e pelo comunicado do Conselho de Ministros.
O presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, elogiou, contudo, em comunicado, algumas das decisões tomadas pelo Governo, como a "importância dada aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal", a "maior profissionalização dos agentes, a consolidação e reforço de diversas estruturas", ou a designação por concurso dos dirigentes da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O Conselho de Ministros aprovou em 25 de outubro 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.
Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os sapadores bombeiros, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.
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