A discussão sobre o fim do adicional ao imposto sobre combustíveis foi alvo de análise no programa de comentário Tabu, na SIC Notícias, tendo Francisco Louçã considerado que o debate foi “muito aceso”.

Na entender do antigo líder do Bloco de Esquerda, o que está a ser exigido ao Governo – terminar com o adicional sobre os combustíveis - "é exatamente o que o Governo prometeu". 

No entanto, o bloquista considera que não vale a pena fazê-lo agora. “Porque vai começar um debate na generalidade, há um debate na especialidade sobre a formulação da lei, o PSD tem uma posição muito indefinida a este respeito e é absolutamente certo que não pode haver uma alteração que entre em vigor em 2018", realçou, defendendo que “esse debate deve ser remetido para o debate do Orçamento do Estado", uma vez que  é esse "o quadro normal de discussão destas matérias”.

Por outro lado, “se a lei fosse aprovada, isso alterava os preços dos combustíveis?”, interrogou, respondendo de seguida de forma perentória: “Não, não alterava. Porque, na verdade, o quer que se faça do ponto de vista dos impostos não tem nenhum efeito, a não ser benefício às empresas, a não ser que o Estado passe a regular os lucros das petrolíferas que tem crescido nos últimos anos”. Sem fazer as duas coisas, concluiu, “não se vai fazer nenhum benefício ao contribuinte”. “É preciso fazer as duas coisas de uma forma relativamente pensada e isso está fora deste processo”, firmou.

Louçã comentou ainda as declarações do líder parlamentar do PS que, no dia da votação do fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis, esta quinta-feira, acusou o Bloco de Esquerda de ter “entrado oficialmente na época da caça ao voto”.

“Carlos César é pouco cuidadoso e devia ser mais cuidadoso”, disse Louçã, considerando que o socialista “atua de uma forma incendiária neste contexto”. “Não o devia ter feito, devia ter prosseguido o debate sobre a preparação do Orçamento, que está muito atrasado”, atirou, lembrando a importância do cargo que o socialista desempenha no PS e que tem consequências nas relações com os parceiros de coligação parlamentar. 

O fim do adicional ao imposto sobre combustíveis – um projeto de lei do CDS - foi aprovado no Parlamento esta quinta-feira com os votos favoráveis do próprio partido, do PSD e do PAN. Já o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV abstiveram-se. O PS votou contra.

Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN. Já os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.

Recorde-se que esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.