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Resolver carências do SNS não depende de alteração da Lei de Bases
O PCP considera que a resolução das "gritantes carências" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não depende de qualquer alteração à atual Lei de Bases da Saúde, sendo antes uma questão de vontade política.
© Global Imagens
Política PCP
As deputadas comunistas Carla Cruz e Paula Santos manifestaram a sua oposição à atual Lei de Bases, no sentido em que consideram que "abriu caminho à fragilização" do Serviço Nacional de Saúde e, por isso, deve ser alterada.
Contudo, o PCP afirma que melhorar o SNS e o acesso dos portugueses à saúde está nas mãos do Governo e podia ser feito "sem se tocar na Lei de Bases".
"É uma evidencia inquestionável que a resolução dos problemas não depende de qualquer alteração à Lei de Bases. Já existem instrumentos para solucionar. O que falta ao Governo é vontade política, é esse o problema", afirmou a deputada Carla Cruz no debate hoje na Assembleia da República, desfiando uma lista das atuais fragilidades do sistema público de saúde, como a falta de profissionais, de investimento em equipamentos ou "dinheiro que é transferido para os grupos económicos".
Ainda que a resolução dos problemas do SNS não esteja dependente da uma alteração à Lei de Bases, o PCP indica que dará o seu próprio contributo para alterar o atual diploma, que tem cerca de 30 anos.
Também o CDS vincou as dificuldades que o SNS tem atravessado, lamentando que "nos últimos três anos esteja a ser comprometida a sua sustentabilidade e qualidade".
Aludindo ao "garrote das Finanças", a deputada do CDS Isabel Galriça Neto entende que é necessária uma nova Lei de Bases da Saúde, mas "sem preconceitos ideológicos" e que coloque "o cidadão verdadeiramente no centro do sistema".
"Recusamos rótulos de inimigos do SNS vindos de quem está cristalizado no tempo e que são infundados. Não há donos do SNS, o SNS é resultado de contributos de muitos, de pessoas de diferentes proveniências partidárias", afirmou a deputada do CDS.
Após esta intervenção de Isabel Galriça Neto, o PS considerou que "40 anos depois, o CDS reconheceu os méritos do SNS".
"Antes tarde do que nunca", declarou a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, saudando a iniciativa do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde, mas lembrando que o Governo nomeou um grupo de trabalho que está a preparar uma proposta de revisão da Lei, diploma que, por exemplo, "será mais exigente no recurso ao setor privado".
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