Eduardo Ferro Rodrigues conferiu hoje posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo BE, e cuja presidente escolhida foi a deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

"Mais do que o confronto dos interesses partidários, os portugueses esperam desta comissão a incessante procura da verdade e uma vontade de escrutínio acima de qualquer dúvida. Pela qualidade dos seus membros, pela sua experiência parlamentar, estou certo que será essa a atitude prevalecente", disse o presidente da Assembleia da República, no discurso durante a sessão.

Ferro Rodrigues admitiu que "à partida" é "contrário à banalização das comissões de inquérito", havendo "exemplos extraordinários" do trabalho que estas podem desenvolver, mas também há outras que "ficaram muito aquém das expectativas".

"Contudo, acima dessa orientação, está o princípio fundamental do escrutínio da ação governativa e do esclarecimento público acerca das decisões do Estado, tomadas por diferentes governos", justificou.

Relativamente às rendas da energia, recordou o presidente da Assembleia da República, "há desde há muito uma grande controvérsia no espaço público que não pode persistir sem sérios prejuízos para a imagem das instituições democráticas".

Por isso, acrescentou, o objeto desta comissão de inquérito é composto por "questões da maior relevância".

Na opinião de Ferro Rodrigues, esta comissão de inquérito "tem um mandato claro e um objeto muito preciso quanto às questões que carecem de esclarecimento", avisando que "os cidadãos portugueses, os consumidores de energia e os contribuintes, exigem respostas" e que se trata de "avaliar questões da maior delicadeza e complexidade".

Depois de assumir a presidência da comissão, Maria das Mercês Borges proferiu algumas palavras e dirigiu a primeira reunião, começando por sublinhar a "enorme honra em presidir a esta comissão de inquérito que tem uma missão específica e que requer uma missão de quem ocupa este lugar".

A deputada do PSD garantiu que vai desempenhar as suas funções "nos deveres da isenção, do rigor e da cooperação", impondo-se garantir que "está salvaguardado o direito do contraditório" e dignificar o cargo dos deputados que compõem em comissão dando uma imagem de "trabalho, rigor e pluralidade de ideias".

Mercês Borges decidiu que não está ainda aberto o período dos dez dias para entrega de requerimentos pelos partidos para audições, o que deverá acontecer depois da primeira reunião de coordenadores prevista para a próxima semana.

Os vice-presidentes escolhidos foram Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP), tendo o PSD direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

O coordenador do grupo parlamentar do PSD será Jorge Paulo Oliveira, enquanto o PS só vai designar o seu deputado para este cargo à posteriori.

Pelo BE, CDS-PP, PCP e PEV, os deputados únicos efetivos serão também os coordenadores: Jorge Costa, Hélder Amaral, Bruno Dias e José Luís Ferreira, respetivamente.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Um dos objetos da comissão de inquérito é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".