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Deputada do PSD vai presidir à Comissão de Inquérito às rendas excessivas

O PSD indicou hoje a deputada Maria das Mercês Borges para presidir à comissão de inquérito às rendas excessivas de energia, proposta pelo BE, disse à Lusa fonte da bancada parlamentar do social-democrata.

Deputada do PSD vai presidir à Comissão de Inquérito às rendas excessivas
Notícias ao Minuto

10:20 - 23/05/18 por Lusa

Política Maria Borges

Maria Borges integra a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e a do Trabalho e Segurança Social.

A Assembleia da República aprovou a 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

A presidência da comissão parlamentar de inquérito -- com duração de quatro meses - cabe ao PSD e as duas vice-presidências ao PS e PCP.

Os deputados sociais-democratas efetivos escolhidos para integrar esta comissão são, além de Maria Mercês Borges: Jorge Paulo Oliveira, António Topa, Duarte Marques, Helga Correia, Joel Sá, Virgílio Macedo e Maria das Mercês Borges.

Os suplentes pelo PSD são Emídio Guerreiro, Fátima Ramos e Paulo Rios de Oliveira.

Pelo PS, estarão na comissão de inquérito Carlos Pereira, Luis Testa, Hortense Martins, Hugo Costa, Fernando Anastácio e André Pinotes, sendo os suplentes Carla Tavares, Ana Passos e Santinho Pacheco.

Pelo BE será Jorge Costa a tomar o lugar, tendo como suplentes Moisés Ferreira e Maria Manuel Rola.

Já o CDS-PP escolheu Hélder Amaral como deputado efetivo e António Carlos Monteiro como suplente.

Os comunistas terão Bruno Dias como efetivo e vice-presidente, sendo António Filipe e Miguel Tiago os suplentes.

Pelo PEV, José Luís Ferreira vai assumir o lugar na comissão de inquérito, podendo apenas ser substituído pela outra deputada que compõe o grupo parlamentar, Heloísa Apolónia.

A tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade está marcada para hoje, às 12:30, seguindo-se a primeira reunião desta comissão.

Um dos objetos da comissão de inquérito é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

Esta comissão incidirá ainda na "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e dos CAE (Classificação das Atividades Económicas) pelos governos entre 2004 e 2018".

Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, "as comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei".

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