"A expetativa é que o novo ministro não entenda que o assunto está arrumado e que agora é apenas com a Assembleia da República", afirmou à Lusa José Correia.

O dirigente do STAL, questionado acerca da designação do até agora ministro Adjunto Eduardo Cabrita para substituir Constança Urbano de Sousa no Ministério da Administração Interna, salientou que os sindicatos fizeram "propostas e críticas" à proposta do Governo em discussão no parlamento.

"O assunto está neste momento a ser burilado entre os municípios e o Governo, mas gostaríamos que o novo ministro encetasse um diálogo com os sindicatos e outros agentes relativamente à descentralização de competências para as autarquias", acrescentou José Correia.

O presidente do STAL notou que a descentralização de competências "é uma reforma muito profunda, para que as autarquias não estão preparadas neste momento", porque "a realidade de região para região, de câmara para câmara, é muito diferente em termos dos meios".

"Não é só os meios, as infraestruturas, é também a estrutura das câmaras, porque houve uma lei de 2014 que, na prática, emagreceu as unidades orgânicas das câmaras ao nível dos departamentos, das divisões e ao nível das chefias", frisou.

A prevista transferência de "milhares de trabalhadores na educação e na saúde para as câmaras" obrigará, por isso, a uma reorganização dos serviços municipais e José Correia reiterou que a descentralização também "devia ser realizada no âmbito da regionalização e das comunidades intermunicipais".

Em relação à escolha do advogado Pedro Siza Vieira, de 53 anos, para as funções de ministro Adjunto do primeiro-ministro, o presidente do STAL sublinhou que "é amigo pessoal de António Costa" e que prosseguirá com a política do Governo.

O sindicalista admitiu que a participação no passado do até agora membro da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas como assessor nas parcerias público-privadas "não é propriamente uma boa carta de recomendação".

"Mas não fazemos nenhum juízo à partida até ver a capacidade e a competência que a pessoa revelar", notou José Correia, considerando, no entanto, que "não é uma questão de nomes, porque a descentralização de competências é uma visão do Governo" e António Costa já assumiu que o processo "ia ser a aposta da legislatura".

O primeiro-ministro propôs na quarta-feira ao Presidente da República a nomeação de Eduardo Cabrita para o cargo de ministro da Administração Interna, após a demissão de Constança Urbano de Sousa, na sequência dos incêndios que desde junho provocaram mais de uma centena de mortos, e de Pedro Siza Vieira para ministro Adjunto.