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Fisco apreende 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco

A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou hoje ter apreendido quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco cuja introdução ilícita no mercado português resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.

Fisco apreende 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco
Notícias ao Minuto

15:42 - 11/01/17 por Lusa

País Lisboa

Em comunicado, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere que os 268.820 cigarros de várias marcas apreendidos na sexta-feira pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa representam "uma dívida potencial de 45.369 mil euros, a título de direitos aduaneiros, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e imposto sobre o tabaco".

Segundo explica, a deteção deste "tráfego ilícito de tabaco" resultou na detenção de cinco pessoas de nacionalidade arménia que transportavam os cigarros em bagagem de porão num voo proveniente de Moscovo. Ainda identificadas foram duas outras pessoas "que se encontravam na área pública do Aeroporto Humberto Delgado a aguardar a saída dos passageiros".

Todos os intervenientes foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, prosseguindo as investigações sob a direção dos serviços do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Também na semana passada, no cumprimento de um mandado de busca domiciliária e de dois mandados de busca não domiciliária no distrito de Castelo Branco, foram apreendidos 48.073 quilogramas de tabaco em folha embalado para venda ao público e 10.380 mil euros em numerário.

Foi ainda detido um cidadão português de 62 anos, suspeito da prática dos crimes de introdução fraudulenta no consumo e fraude fiscal qualificada, que, após apresentação ao Tribunal Central de Instrução Criminal, ficou preso preventivamente.

Segundo a AT, a introdução fraudulenta no consumo do tabaco apreendido resultaria numa fuga ao Estado português de quase 10 milhões de euros em sede de Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) e IVA.

A operação - desenvolvida pela Unidade de Ação Fiscal (UAF/GNR), através do Destacamento de Ação Fiscal de Évora, e da AT, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) -- resultou ainda na "apreensão de vários utensílios utilizados pelo arguido para a atividade ilícita, bem como diversos elementos contabilísticos formais e informais, tanto em suporte documental como armazenados em dispositivos informáticos".

"O arguido fazia uso de instalações agrícolas para, com o apoio de colaboradores, armazenar, transformar, acondicionar e distribuir tabaco em folha para diversos revendedores localizados em território nacional e espanhol, bem como, em alguns casos, diretamente ao público. Todo este negócio era dissimulado em atividades declaradas de produção de outros produtos agrícolas, permanecendo as operações de tratamento, transformação, embalamento e comercialização de tabaco em folha completamente ocultas da Administração Tributária", explica.

De acordo com a AT, esta ação faz parte de uma investigação alargada que, em janeiro de 2016, numa operação conjunta a nível nacional, resultou na apreensão de 182 toneladas de folha de tabaco para venda ao público irregularmente que, caso tivessem sido comercializadas, causariam um prejuízo ao Estado de cerca de 30 milhões de euros.

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