"Ao longo da legislatura, com o propósito de consolidar o sistema de proteção civil, reforçaremos os incentivos ao voluntário com sinais claros já neste Orçamento do Estado", disse Constança Urbano de Sousa, na cerimónia do Dia da Proteção Civil, que hoje se assinala.
Após a cerimónia, a ministra adiantou à agência Lusa que a proposta do OE para este ano contempla a isenção do imposto sobre veículos para as ambulâncias dos corpos de bombeiros que transportam doentes e os bombeiros passam a estar isentos das taxas moderadoras de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
"Ao longo da legislatura vamos encontrar formas de apoiar o voluntariado ao nível dos bombeiros voluntariados", realçou.
A ministra anunciou também que o Governo quer "reforçar o patamar municipal do sistema de proteção civil", passando a ter "como grandes parceiros estratégicos os autarcas portugueses", em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias.
"Esse reforço vai ser feito através de uma reorganização e de uma transferência de maiores responsabilidades para o patamar municipal e ao nível da freguesia", disse, ressalvado que a Lei de Bases de Proteção Civil já atribuiu responsabilidades a esses patamares, mas "é preciso concretizar e fomentar".
Constança Urbano de Sousa referiu que este envolvimento será feito "não só ao nível do alerta, mas também ao nível da resposta".
"Esta vertente passará pela clarificação dos níveis de coordenação operacional à escala concelhia, garantindo que os agentes de proteção civil se organizem, de forma integrada, para garantir a implementação de medidas preventivas, o aviso às populações e a resposta às situações de emergência", afirmou.
A ministra destacou ainda que as autarquias e os municípios têm desempenhado um papel muito relevante no que diz respeito à proteção civil.
Como exemplo, referiu que nas últimas inundações os municípios prestaram um "papel inestimável" no que toca à prevenção, alerta e prestação de socorro.
A importância do patamar local na promoção de comunidades resilientes foi o tema escolhido este ano para assinalar o Dia da Proteção Civil.
Durante a cerimónia, que decorreu na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em Carnaxide, foram homenageados três bombeiros que perderam a vida durante operações de proteção e socorro em 2015.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) foram também condecorados com a medalha de mérito de proteção e socorro, grau ouro, distinto laranja, pelo relevante papel que desempenham no sistema nacional de proteção civil.
