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PSP: Divisão de Trânsito sob alçada da Câmara de Lisboa? Há negociações
Governo desmente, mas sindicato da polícia confirma.
© Global Imagens
País Polémica
A ideia não é nova. António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, já havia defendido, em 2009, numa conferência realizada nos Paços do Concelho, que a gestão da Divisão de Trânsito da PSP deveria passar a ser uma competência da Polícia Municipal.
“Não há como proceder à gestão eficiente do trânsito na cidade se o policiamento continuar a depender do Governo e não do município”, disse Costa em fevereiro de 2009.
No Programa de Governo da Cidade de Lisboa para o período entre 2013 e 2017, António Costa, à data ainda autarca, voltou a defender a questão: “Defenderemos a descentralização do policiamento de trânsito para a Polícia Municipal”, lê-se no documento.
Agora, sete anos depois da conferência e com António Costa como primeiro-ministro, a ideia volta à mesa de discussão.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia revelou ao Notícias ao Minuto que o Executivo e a Direção Nacional da PSP têm mantido “reuniões” no sentido de promover a transferência da Divisão de Trânsito para a Polícia Municipal.
“Pedimos hoje uma reunião de emergência à senhora ministra Constança Urbano de Sousa para esclarecer o ponto de situação”, afirmou Paulo Rodrigues.
O responsável sindical disse ainda que este é um projeto muito delicado que “tem implicações num grande conjunto de pessoas que estão afetas à Divisão de Trânsito”.
“Queremos saber como estão a decorrer as negociações e em que ponto as mesmas estão”, acrescentou, deixando claro que está contra esta mudança de tutela: “Não estamos de acordo em perder competências, ainda para mais quando temos vindo a investir cada vez mais na Divisão de Trânsito”, justificou.
Por seu lado, fonte oficial do Ministério da Administração Interna negou ao Notícias ao Minuto que tal processo negocial seja verdade. "O Ministério da Administração Interna desmente que a PSP de Lisboa vai perder a Divisão de Trânsito", assegurou, explicando que o que poderá acontecer é que se verifique a cedência de meios humanos e materiais à Polícia Municipal.
"A lei permite à Polícia Municipal que faça fiscalização rodoviária, mas o problema é que esta polícia não tem meios. Então o Ministério da Administração Interna cede alguns meios. Mas isto não quer dizer que a Divisão de Trânsito da PSP vá acabar", concluiu a mesma assessora.
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