"O reagrupamento familiar não é uma ameaça. É uma solução. Os benefícios que o reagrupamento familiar traz são muito maiores que os desafios que dele decorrem", consideram os membros do grupo de trabalho, que integra os antigos altos-comissários, dirigentes associativos e investigadores, numa nota hoje divulgada.
O reagrupamento familiar é "uma medida que beneficia os imigrantes, fortalece as comunidades e serve o interesse estratégico de Portugal e responde à proteção dos direitos humanos como um princípio basilar do regime democrático", defendem.
O atual governo impôs um período de dois anos após a obtenção de um visto de residência válido para requerer o reagrupamento familiar de não menores a cargo o que, na prática, adia a onda de pedidos relacionada com a imigração recente, sujeitando quem chega aos novos prazos para aquisição de nacionalidade, discutidos no Parlamento.
"Num país que enfrenta desafios demográficos, escassez de mão de obra e necessidades de rejuvenescimento social, políticas de imigração baseadas na dignidade, nos laços familiares e na integração e inclusão são fundamentais para a sustentabilidade a longo prazo", consideram os elementos do grupo, salientando que "reforçar o reagrupamento familiar é proteger os direitos humanos, combater a fragmentação social e preparar um futuro mais coeso, justo e solidário, para todos os que aqui vivem".
O grupo defende o reconhecimento do "direito ao reagrupamento como política de integração e inclusão essencial", com o seu "enquadramento no Plano Estratégico Nacional para a Integração e Inclusão e nos Planos Municipais, com medidas de acompanhamento próprias".
Para tal, defendem a "atribuição de recursos específicos à AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] para agilizar e humanizar os processos de reagrupamento familiar aliados ao acesso a medidas de integração e inclusão paras todos os membros dos agregados familiares, em função das suas necessidades".
"Famílias reunidas contribuem para maior estabilidade emocional, empenho laboral, sucesso escolar dos filhos e participação cívica, com benefícios concretos para a sociedade de acolhimento" e a "separação familiar" alimenta "a exclusão social, o trabalho informal e a marginalização intergeracional, com custos humanos, económicos e sociais elevados", pode ler-se na nota.
Citando dados oficiais, os autores referem que "a morosidade nos processos (meses ou anos) compromete os objetivos de integração e inclusão e alimenta a frustração, angústia e desconfiança institucional, que podem contribuir para a opção por fluxos migratórios irregulares, com maiores riscos para os próprios e para o Estado português".
Além disso, tendo em conta as "quebras demográficas acentuadas de Portugal, que o tornam hoje um dos países mais envelhecido do mundo, a possibilidade de acolhermos famílias com crianças, ou famílias em idade fértil e ativa que tenham filhos no país, representa um contributo positivo imediato para a demografia do país", pode também ler-se.
A lei existente deve ser cumprida, defendem, procurando "garantir o direito ao reagrupamento para cônjuges, ascendentes, dependentes e familiares em situações de vulnerabilidade reconhecida", procurando articular as medidas com "políticas de integração e inclusão locais", com "programas de apoio psicossocial para crianças e jovens reunidos com familiares após longos períodos de separação".
Em paralelo, os signatários defendem um combate mais forte à desinformação sobre esta matéria, divulgando "estudos, dados e histórias reais sobre os impactos positivos do reagrupamento familiar na comunidade", promovendo "campanhas públicas" sobre "integração e inclusão bem-sucedidas, à estabilidade económica e ao bem-estar comum", além de "combater qualquer forma de abuso ou fraude na utilização indevida".
"Ajustar os serviços de Educação e Saúde em linha com as dinâmicas populacionais", com "configurações dinâmicas dos perfis populacionais em diferentes regiões e municípios" deve ser uma das prioridades da Administração Pública.
Criado em meados de junho, este grupo inclui quatro antigos alto comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira e os dirigentes associativos Eugénia Quaresma e Paulo Mendes.
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