"Da reunião apenas ficamos a saber que na próxima semana deverá ser ultimado o 'estudo prévio' para a seguir se poder dar início à negociação do estatuto profissional. E mais uma vez nos foi perguntado o que seria possível fazer para criar um clima de paz social nos tribunais, tendo reconhecido o grande impacto que a luta dos trabalhadores está a causar no sistema de justiça", relatou hoje o SFJ em comunicado.

De acordo com o SFJ, o sindicato reafirmou, mais uma vez, ao governo que o clima de paz social "passa pela resolução do suplemento e das promoções".

"Comunicamos ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) que o SFJ não vê qualquer necessidade de haver 'reuniões regulares' sem nada de concreto havendo a dizer por parte do Governo e apenas servindo a agenda da ministra (da Justiça) para poder dizer que está 'em negociação com o sindicato'", criticou a estrutura sindical.

O SFJ comunicou então que, em face da "continuada inação do governo" irá apresentar um calendário de luta até 15 de julho e informou ainda os associados de que já deram entrada no tribunal os procedimentos judiciais contra o Crhonus (sistema informático que permite a gestão das presenças e da assiduidade, marcação de férias ao funcionário judicial) e também sobre o movimento ordinário de funcionários de 2023".

"A hora é de luta e de nos mantermos unidos", conclui o Secretário Nacional da SFJ.

Por seu lado, o Ministério da Justiça informou que o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, prosseguiu negociações com o SFJ e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, tendo "a ambos reiterado os esforços que o MJ tem promovido, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças, para dar resposta às reivindicações apresentadas por estes profissionais".

"No encontro, que decorreu num clima de construtivo diálogo, o SEAJ voltou a recordar que o MJ já apresentou às áreas governativas competentes - e com intervenção no procedimento legislativo -, os documentos relativos ao projeto do novo Estatuto dos oficiais de justiça, devendo agora alcançar-se um consenso em torno das soluções propostas. Nessa altura, será retomada a negociação coletiva setorial, com vista à sua aprovação", informou o Ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro.

Na reunião, diz o MJ - foram ainda abordadas outras temáticas, para cuja decisão o MJ pretende obter o desejável consenso com os legítimos representantes dos trabalhadores da carreira de oficial de justiça.

"Mais uma vez, as reuniões decorreram num ambiente de busca de soluções que permitam alcançar a paz social e salvaguardar a prossecução do interesse público", finaliza o MJ.

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