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Ministra diz que privatização do setor é impensável
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, classificou hoje como impensável a afirmação da bastonária da Ordem dos Advogados (OA), que acusou o executivo de privatizar o acesso aos tribunais, nomeadamente com o novo mapa judiciário.
© Lusa
"Acho impensável uma afirmação dessas. Só pode dever-se, certamente, a uma leitura menos adequada, eu direi, para ser contida, do próprio mapa", disse a ministra, questionada hoje pela agência Lusa em Luanda, à margem da IV Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa.
A bastonária da OA incentivou estes profissionais, na segunda-feira, a mobilizarem-se contra as reformas do Governo na Justiça, acusando o executivo de privatizar o setor.
"Mais do que estar a reorganizar-se o parque judiciário, está-se a privatizar a Justiça em Portugal", argumentou Elina Fraga.
Durante a visita a Angola, a ministra afirmou que "o mapa judiciário nada tem a ver com a privatização de nada".
"Do que nós estamos a falar no mapa é exatamente da distribuição e especialização dos tribunais enquanto órgãos de soberania previstos na Constituição. Não vejo onde é que há aqui na organização espaço para a dita privatização", acrescentou.
A ministra garantiu que o novo mapa judiciário entrará em vigor a 01 de setembro, mesmo que com eventuais atrasos de alguns dias em alguns pontos, o que "não colocará em causa" a reforma.
"No dia 01 de setembro as comarcas estarão lá e os órgãos de gestão estarão lá", rematou Paula Teixeira da Cruz.
Para Elina Fraga, estes encerramentos e desqualificações de tribunais previstos no novo mapa "são um atestado de futuros encerramentos e, dentro de cinco ou seis anos, os tribunais portugueses estarão reduzidos às 23 comarcas e sediados nas capitais de distrito".
Em contraponto, acrescentou a bastonária, criticando Paula Teixeira da Cruz, estão a inaugurar-se no país "centros privados de administração da Justiça".
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