O primeiro-ministro português, António Costa, referiu esta quinta-feira, no contexto da sua visita a Maputo a propósito da V Cimeira Luso-Moçambicana, que vão ser assinados amanhã, sexta-feira, entre ambos os países dois protocolos que visam combater o terrorismo em Cabo Delgado por via do "desenvolvimento da região".

Numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, o chefe do Governo de Portugal destacou os "protocolos que vão ser assinados amanhã" e "que visam reforçar o potencial de desenvolvimento da região de Cabo Delgado".

Um deles, explicou António Costa, prevê a construção de um "centro de pesquisa dedicado ao gás e ao petróleo" nessa região, ao passo que o outro concerne um "programa de formação profissional, na área do gás, que se destinará a cerca 1.200 jovens moçambicanos".

Na perspetiva do primeiro-ministro português, tal "significa" que Portugal e Moçambique estão "a combater o terrorismo não só do ponto de vista militar e humanitário, mas também do desenvolvimento da região".

Na mesma declaração, Costa apontou ainda que ambos os países reforçaram também o "montante do próximo Programa Estratégico de Cooperação [Portugal-Moçambique] 2022-2026", que "funda" a "parceira estratégica" entre os mesmos. 

Este conta, face ao anterior, com um "aumento de 40% do conjunto das verbas dedicadas a programas, projetos e ações, que superarão os 90 milhões de euros". Segundo o primeiro-ministro, este programa incidirá sobretudo nas áreas da "Defesa, Justiça e Administração Interna", ao mesmo tempo que "aprofunda e renova a cooperação nas áreas da Educação e da Saúde".

António Costa aproveitou ainda a ocasião para comunicar que o Conselho de Ministros português aprovou esta quinta-feira o "o diploma que regulamenta a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP [Comunidade dos Países da Língua Portuguesa]", assinado "há pouco mais de um ano em Luanda", capital de Angola.

Segundo explicou, esse é um diploma que "vem promover a circulação e mobilidade dentro do espaço da CPLP", ao permitir que todos os "cidadãos de Estados-membros" desta comunidade "que peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal" vejam esse documento ser "imediatamente concedido". Isto, claro está, a não ser que sobre eles recaia qualquer "ordem de interdição ou de expulsão".

Na perspetiva do chefe do Governo socialista, este é um "passo muito importante para que a excelência das relações da cooperação política e económica que têm existido no seio da CPLP se traduza, também, no concreto do dia-a-dia dos cidadãos".

Acreditando que o "futuro passa por reforçar as relações económicas", acrescentou, os dois países vão ainda "rever e modernizar dois instrumentos de apoio ao investimento empresarial em Moçambique": o "fundo empresarial para a cooperação" e o "programa específico de investimento empresarial em Moçambique".

O primeiro-ministro disse que amanhã também será dado um outro "passo da maior importância". No âmbito do Compacto Lusófono do Desenvolvimento, a "República Portuguesa" vai dar "400 milhões de euros em garantias para os financiamentos feitos pelo Banco Africano para o Desenvolvimento para financiar investimentos empresariais no conjunto dos países africanos de língua oficial portuguesa".

"Em todas as frentes, do ponto de vista da cooperação política, do ponto de vista militar de combate ao terrorismo, do desenvolvimento nas áreas da saúde e da educação, e das relações económicas, esta V Cimeira será, seguramente, um marco muito importante" nas relações entre Portugal e Moçambique, concluiu António Costa. 

[Notícia atualizada às 12h22]

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