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Marcelo Rebelo de Sousa promulga três diplomas
Investimento Coletivo, Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional e reforço da proteção social na eventualidade de desemprego passaram pelo crivo do Presidente.
© Getty
País Presidência
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou esta terça-feira três diplomas.
No site da Presidência da República é anunciado que o "diploma que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/1160 e a Diretiva Delegada n.º 2021/1270" foi promulgado.
Além deste, também o diploma que aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional e o diploma do reforço da proteção social na eventualidade de desemprego passaram pelo crivo de Marcelo.
Leia Também: Marcelo promulga diploma que cria Mecanismo Nacional Anticorrupção
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