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Portugal terá sistema de referenciação para crianças vítimas de tráfico

Portugal vai dispor de um sistema de referenciação para crianças vítimas de tráfico de seres humanos, com o objetivo de definir os procedimentos de atuação destinados à prevenção, deteção, apoio e proteção, foi hoje anunciado.

Portugal terá sistema de referenciação para crianças vítimas de tráfico

O sistema de referenciação nacional para crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos foi hoje apresentado pelo Observatório do Tráfico de Seres humanos (OTSH) durante a conferência internacional "Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti-Tráfico e a nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025)", organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Segundo o OTSH, este protocolo para a definição de procedimentos de atuação destinado à prevenção, deteção e proteção de crianças vítimas de tráfico de seres humanos pretende melhorar a coordenação entre todas as entidades envolvidas.

O sistema de referenciação, disponível na página da Internet do OTSH, tem como objetivos centrais "estabelecer procedimentos para a prevenção, deteção, identificação, apoio e proteção de crianças vítimas", consolidar e reforçar os mecanismos de coordenação, cooperação e comunicação entre os profissionais envolvidos ao longo das várias etapas e "garantir o superior interesse da criança, designadamente evitando situações de revitimização ou de novo tráfico".

No âmbito deste sistema vai ser definido o grupo-alvo de profissionais a que se destina e o grau de envolvimento na coordenação e comunicação durante as etapas da prevenção, deteção e proteção.

Os profissionais vão passar a ter uma "abordagem pró-ativa para a sinalização e identificação das crianças, prestando atenção especial às crianças migrantes e estrangeiras desacompanhadas".

Este sistema vai também permitir "definir indicadores para a sinalização e identificação das crianças vítimas de tráfico de seres humanos".

Numa dimensão operacional, o sistema vai disponibilizar aos profissionais nove ferramentas práticas para apoio à sua intervenção e tomada de decisão perante presumíveis casos de tráfico de crianças.

Em Portugal, e dos dados reportados ao OTSH, entre 2008 e 2020 foram confirmadas pelas autoridades 788 vítimas de tráfico, das quais 96 eram crianças, entre os 0 e 17 anos, maioritariamente do sexo feminino, oriundas principalmente de países africanos, como Angola e Nigéria, mas também de Estados-membros da UE, como Portugal, Roménia e Bulgária).

O OTSH dá também conta que Portugal é principalmente um país de trânsito, seguido de país de destino e de origem, e que as crianças foram, maioritariamente, vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, exploração laboral, adoção ilegal e exploração da mendicidade forçada.

As crianças foram, por vezes, traficadas sozinhas ou em contexto familiar, como por exemplo irmãos, outras vezes integram grupos que incluem vítimas adultas da mesma ou de outras nacionalidades.

O OTSH refere ainda que a transversalidade geográfica deste crime levou a que o tráfico de seres humanos e, em concreto o tráfico de crianças, "fosse contemplado como prioritário em políticas de dimensão internacional e europeia".

Leia Também: UE deve "lutar contra impunidade" de traficantes, defendem especialistas

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