"Devemos lutar contra a impunidade daqueles que estão envolvidos nestas atividades criminosas", vincou Juan Fernando López Aguilar, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, num vídeo pré-gravado emitido durante a conferência internacional "Dez anos sobre a Diretiva Europeia Anti-Tráfico e a nova Estratégia Europeia para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2021-2025)", organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.

Para o eurodeputado espanhol, "é preciso criminalizar todos os tipos de crimes" associados ao tráfico de seres humanos, desde logo a "utilização e exploração de serviços das vítimas de tráfico, que são principalmente mulheres".

Alexandra Antoniadis, chefe de unidade da Comissão Europeia, reconheceu que "os dados mostram a impunidade dos perpetradores", que "não têm de recear as consequências" desta prática criminosa altamente lucrativa.

Admitindo que "os dados provavelmente sub-representam a escala do problema, sobretudo as vítimas", a especialista atesta que "os números são horríveis o suficiente" para forçar a ação.

Por seu lado, João Melo, diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ), que participava na mesma conferência, realizada, em formato híbrido, a partir de Lisboa, sublinhou que "os crimes de tráfico de seres humanos estão normalmente associados a outros crimes", nomeadamente imigração ilegal, falsificação de documentos, branqueamento de capitais.

"Essas organizações criminosas não são desmanteladas facilmente e não abdicam de se financiarem através das referidas atividades. Só em 2015 estima-se que o lucro obtido [por aquelas organizações] terá sido cerca de 29,4 mil milhões de euros", especificou.

Os traficantes passaram a utilizar "tecnologias encriptadas", que lhes permitem proceder ao "recrutamento e exploração das vítimas através da internet, dificultando a investigação e a resposta judicial", ressalvou.

O responsável da PJ alertou ainda para o facto de que estes criminosos recorrerem a "empresas lícitas, criadas na UE", o que impõe uma "especial atenção às atividades das empresas que se dedicam a trabalhos temporários, por exemplo".

Outros especialistas destacaram a necessidade de se ter em conta "as raízes específicas de género" do tráfico humano, nas palavras da presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.

As medidas adotadas para combater o tráfico têm de ser "feitas à medida dos diferentes grupos afetados", concretizou Marusa Gortnar, chefe de operações do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).

Coligir dados sobre este crime é fundamental, realçaram vários especialistas.

"A recolha de dados devia ser harmonizada, para se poder comparar" e os dados devem ser "desagregados por sexo, das vítimas e dos perpetradores", sugeriu.

O especialista espanhol Enrique López Villanueva recordou, por seu lado, que "há tráfico porque há clientes", o que impõe uma aposta na educação.

"O tráfico está dentro das nossas sociedades, é um problema estrutural. Para mudar as mentalidades precisamos de políticas a longo prazo", defendeu.

Todos os especialistas concordaram em que "ainda é cedo" para analisar a relação entre o tráfico de seres humanos e a pandemia de covid-19, sendo certo que esta provocou um "aumento da vulnerabilidade" em geral.

O terceiro painel da conferência foi dedicado ao crime de tráfico de menores e contou com a presença da inspetora coordenadora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Ema Pacheco, que revelou que, no ano passado, em 16 inquéritos realizados pelo SEF, foram sinalizadas "59 vítimas de tráfico, cinco das quais eram cidadãos menores de 18 anos, ou seja 8,5% do total de vítimas".

Para a diretora do Gabinete da Família e Criança da Procuradoria-Geral da República, Helena Gonçalves, que participava no mesmo painel, "a prevenção e o combate a esta realidade não pode ser feita de forma solitária ou parcelar", mas através de uma "resposta plural" que conte com a cooperação de "todos os profissionais envolvidos".

Neste âmbito, foi lançado o protocolo para a definição de procedimentos de ação destinado à "Prevenção, Deteção e Proteção de crianças (presumíveis) vítimas de tráfico de seres humanos".

Trata-se de um Sistema de Referenciação Nacional que visa a consolidação e reforço dos mecanismos de cooperação entre os profissionais envolvidos em todas as etapas de acolhimento de crianças suspeitas de serem vítimas de tráfico de seres humanos.

Para a coordenadora do Centro de Acolhimento e Proteção a Crianças Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, Sofia Figueiredo, as autoridades devem trabalhar para que este protocolo seja "mais do que um documento" e possa vir a ser "uma verdadeira ferramenta" na proteção das crianças neste tipo de crime organizado.

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