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Concurso para desconstrução do prédio Coutinho arranca em duas semanas

O ministro do Ambiente revelou hoje pretender lançar o concurso público internacional para a desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, "dentro de uma a duas semanas", e apelou aos últimos moradores para que saiam "depressa" do edifício.

Concurso para desconstrução do prédio Coutinho arranca em duas semanas

"Estamos a falar de lançar o concurso público dentro de uma a duas semanas. Também não queremos lançar no imediato, não vá isso ser a razão para que alguém ponha mais alguma ação em tribunal", afirmou hoje à agência Lusa João Pedro Matos Fernandes.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedentes, nos dias 19 e 20 de janeiro, a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias e a providência cautelar movidas, em 24 de junho de 2019, pelos últimos moradores do edifício Jardim para tentar travar o início da desconstrução do prédio.

Em comunicado, os moradores já hoje informaram que vão "abandonar voluntariamente" o edifício, localmente conhecido como prédio Coutinho, mas garantiram que a luta judicial vai continuar.

Em entrevista à Lusa na sequência desta decisão judicial, Matos Fernandes admitiu que a "desconstrução não vai começar no imediato".

"Sabendo nós que é um concurso público internacional (...) não imagino, mesmo correndo tudo bem, que a desconstrução, de forma a ser evidente, se possa iniciar antes de outubro ou novembro. Não tenho uma expectativa mais otimista do que esta", referiu.

"Vamos depressa lançar um novo concurso para que, de facto, aquele abcesso urbano seja removido e Viana do Castelo e todo o seu centro histórico fiquem incólumes, e possam ter o estatuto de proteção que merecem pela beleza que têm", sustentou.

Para o governante, a sociedade VianaPolis "tem, depressa, que tomar conta de um edifício que é público".

"Que as pessoas saiam depressa, que saiam a bem, porque estão a ocupar um património que o tribunal reiteradamente tem dito que não é delas. É um edifício que, de facto, é público. Como eu sempre disse, o lesado aqui é o interesse público e não aquelas famílias que tiveram todas as condições para poderem abandonar o prédio, tendo a possibilidade de ter uma habitação condigna, até melhor do que a que têm hoje", disse.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis. O projeto, iniciado quando António Guterres era primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local a construção do novo mercado municipal.

"Temos rapidamente de tomar conta do prédio, zelá-lo, impedir as entradas e as saídas e ir começando a retirar, com os meios que a própria VianaPolis tem, os elementos que é mais importante começarem já a serem retirados", especificou o ministro.

Matos Fernandes adiantou que a decisão judicial agora conhecida era a "esperada", uma vez que a providência cautelar movida pelos últimos moradores em 2019 e que suspendeu a desconstrução do edifício "foi colocada em termos exatamente iguais a uma outra que tinha sido rejeitada pelo mesmo tribunal".

"Não deixo de anotar como forma positiva o facto de os moradores dizerem que querem sair agora e pediram dias para o fazer. Obviamente que terão esses dias, mas pedimos que o façam mesmo depressa", sublinhou.

Para o ministro, nunca existiu da parte dos moradores e de quem os representa uma atitude leal.

"E por isso, não querendo empurrar ninguém pela porta fora, temos de ser muito firmes na execução desta sentença do tribunal", realçou o governante.

Matos Fernandes adiantou ainda que não irá desistir da ação de responsabilidade civil interposta em janeiro de 2020 pela VianaPolis contra os moradores que se recusaram a sair do prédio, para ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstrução do edifício.

"Não é uma questão pessoal. O interesse público foi gravemente lesado. Esta operação ficou muito mais cara porque houve uma sucessão de processos dilatórios que tiveram sempre a mesma conclusão e sempre o mesmo destino e, portanto, não é por mim, nem sequer é pela VianaPolis. É de facto para defender o interesse de todos os contribuintes que têm toda a razão em se sentirem lesados ao longo de todo este processo", observou.

Em julho de 2020, no parlamento, o ministro do Ambiente disse que "seria uma irresponsabilidade voltar atrás" na desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, depois dos 16 milhões de euros gastos no processo.

Daquele montante, especificou, "12,5 milhões de euros estão pagos, 3,5 milhões estão em discussão e destes 2,9 milhões estão depositados no tribunal à ordem dos expropriados".

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Hoje Matos Fernandes insistiu que as condições oferecidas aos últimos moradores são "justas" e "as mesmas aceites pelas cerca de 100 famílias" que chegaram a habitar o edifício.

"Desde uma indemnização justa à hipótese de terem uma outra casa, nas proximidades... Todas essas condições foram oferecidas [aos moradores] desde o início. Se desejarem essas casas para serem alojados, [essas habitações] estão à espera deles, mas se as rejeitarem tem todo o direito à indemnização. Essa indemnização está depositada, à ordem do tribunal, desde que este processo começou", reforçou.

Matos Fernandes referiu que não existe "nenhuma intenção persecutória contra ninguém" e nunca existiu.

"Não será por meia dúzia de dias que o processo está comprometido. Estamos agora a falar com as pessoas, com a certeza de que, por exemplo, qualquer prazo a estabelecer terá de ter o compromisso desses mesmos moradores que essa não é a razão para interpor outra providência cautelar", disse.

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