"O Balanço Social de 2019 do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), aprovado e publicado recentemente, revela a falta de 199 Conservadores e de 1.013 Oficiais de Registo. Esta falta de Conservadores e de Oficiais dos Registos é devida ao facto de estas carreiras não terem sido contempladas com a admissão de nenhum novo trabalhador desde há 20 anos", afirma o sindicato em comunicado.

A estrutura sindical denuncia que "um pouco por todo o país, o agendamento para a emissão, renovação e entrega de cartão do cidadão está a ser feito em média para o mês de setembro" e que "há serviços de registo cujo agendamento ainda pode ser efetuado para agosto (muito poucos) e outros já o estão a fazer para outubro, novembro e até há quem o esteja a fazer para 2021.

Segundo um "cenário" traçado pelo sindicato, em 31 de dezembro de 2001 existiam 6.103 efetivos, incluindo 821 Conservadores e 5.282 Oficiais dos Registos, enquanto em 31 de dezembro de 2019 havia 4.293 efetivos - 571 Conservadores e 3.722 Oficiais de Registo.

"Atualmente há menos 1.810 efetivos - menos 250 Conservadores e menos 1.560 Oficiais de Registo", afirma o sindicato.

O STRN, queixa-se que, apesar deste problema, "a ministra da Justiça não reconhece a necessidade de abrir concurso externo para a admissão de novos trabalhadores" e adverte que "o que está em causa é que tipo de serviço se pretende prestar aos cidadãos, bem como, a sustentabilidade do próprio setor dos registos e do seu impacto na sociedade".

Se as medidas que o Governo implementou (pedido de cartão do cidadão online e por SMS) retiraram alguma pressão no atendimento (mas não a suficiente pois continua a haver muita procura presencial) fez com que a pressão para a entrega de cartões disparasse", aponta o STRN.

"Mas mesmo após aquelas medidas, a falta de recursos humanos ainda continua a ser enorme - mais de 30% -, o que acrescido ao facto de uma grande parte dos trabalhadores estar afeta aos serviços do Cartão do Cidadão, concorre para que fiquem prejudicadas as outras valências, não havendo capacidade instalada para dar resposta à grande procura (...)", refere.

Acresce, segundo o sindicato, que "continuam com atrasos nas Conservatórias nas diversas valências registais e há mais de 100 mil pedidos de atribuição de nacionalidade por analisar e qualificar, sendo este outro dos graves problemas que o setor está a atravessar".

"A senhora ministra da Justiça nunca quis saber do nosso setor e apenas lhe interessa a receita que este arrecada, não atacou positivamente os problemas estruturais que assolam o setor, tendo até piorado alguns com as suas decisões. O que se tem visto é a aplicação de meros placebos que por ora, apenas conseguem encobrir aqueles problemas por mais algum tempo (...), mas eles continuam lá e, muito em breve, virão com mais força do que nunca, conforme temos alertado", argumenta o sindicato.

A estrutura sindical considera que "os cidadãos utentes dos Serviços de Registo mereciam que o Governo os respeitasse mais, através da implementação das condições necessárias para que lhes seja prestado um serviço com a qualidade e a celeridade adequada às taxas que pagam e que têm servido para custear a quase totalidade do funcionamento de todo o Ministério da Justiça".

A concluir, o sindicato aponta que "é urgente recrutar novos Conservadores e Oficiais de Registo, pelo menos, o que o próprio IRN identifica no Balanço Social de 2019".

O STRN, fundado em 1975 conta com a filiação de cerca de 90% dos efetivos do setor (cerca de 5.000 funcionários).

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