"O princípio vai ser sempre o da objeção sistemática. A cada pedido não vamos autorizar só pelo pedido, mas vamos autorizar o pedido em função da imperiosa necessidade que o país tiver, em face daquilo que é a capacidade que temos para receber esses mesmos resíduos e, sem fazer perigar a capacidade de deposição desses mesmos resíduos em aterros", afirmou o governante, em Viana do Castelo.

João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas no final da cerimónia que marcou o arranque da atividade da empresa Águas do Alto Minho, disse que o despacho que será publicado na segunda-feira resulta do "grande" crescimento na importação de resíduos para aterros nos últimos três anos.

"Em 2017, foram aproximadamente 65 toneladas, em 2018, 180 mil toneladas e, em 2019, mais de 250 toneladas", destacou, referindo que representa uma "pequeníssima parcela, entre 3 a 4% dos resíduos que são depositados em aterro, em Portugal".

O ministro do Ambiente realçou que o princípio da objeção sistemática que começará a ser aplicado na segunda-feira, não irá "pôr em causa as regras comunitárias".

"Portugal não tem nenhuma estação para tratar as pilhas que recolhe e exporta-as e continuará a exportá-las. Não há aqui nenhum fechar de fronteiras, sem para a importação nem para a exportação", sublinhou.

O governante explicou que as regras comunitárias para a circulação de resíduos dentro da União Europeia (UE) indicam os países membros "devem minimizar as distâncias e devem procurar ser autossuficientes".

"Até aqui, aquilo o que se fazia era, cumprindo-se as condições técnicas seja para o transporte, seja para a deposição, autorizavam-se as operações. A partir de agora vamos começar por objetar essas operações. Nunca haverá licenciamento a partir das condições técnicas, mas sim e apenas após a verificação de um conjunto de condições que garantam, nomeadamente, que não estamos a fazer perigar a capacidade dos aterros em Portugal e que a opção dos outros países, sobretudo Itália, não é uma opção preguiçosa, mas que resulta de uma objetiva necessidade que esse país pode ter", sustentou.

Segundo Matos Fernandes, aquela medida pretende "prolongar o tempo de vida dos aterros e resolver algumas questões ambientais".

Como exemplo apontou o caso da ReciValongo, no concelho de Valongo, no distrito do Porto, "onde têm surgido problemas de cheiros associados ao próprio aterro, cheiros esses que resultam sobretudo de resíduos importados".

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