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Marcelo promulga diploma que cria programa REVIVE Natureza

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o programa REVIVE Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural, refere uma nota publicada na página na internet da Presidência.

Marcelo promulga diploma que cria programa REVIVE Natureza
Notícias ao Minuto

22:33 - 16/10/19 por Lusa

País Natureza

O programa REVIVE Natureza foi aprovado pelo Conselho de Ministros no início de setembro e os primeiros concursos deverão ser lançados em 2020.

De acordo com o Governo, o REVIVE Natureza possui já 96 imóveis identificados, que serão integrados num Fundo Imobiliário Especial, e assume como objetivos cimeiros a reabilitação urbanística e posterior organização para exploração turística.

Em declarações na altura, o então ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que a lista inicial de imóveis é composta, na sua maioria, por "antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais que se encontram dispersos pelo território, mas inseridos em localizações notáveis, quer pelas suas características, quer pelo património natural que dispõem".

"Estes imóveis serão afetos a um fundo de uma sociedade gestora pública e que posteriormente os disponibilizará mediante concurso àqueles que pretendam explorá-los para a atividade turística. Está previsto que o fundo disponha de uma capacidade financeira para apoiar o financiamento da recuperação que seja levada a cabo por aqueles que venham a explorar estes imóveis", apontou o membro do anterior Governo.

No que respeita às condições para a exploração deste tipo de imóveis, Pedro Siza Vieira adiantou que se procurará "valorizar os interessados que possam ter projetos de dinamização de comunidades locais, da atividade turística e de desenvolvimento de recursos endógenos".

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda o diploma do Governo que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas.

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