A proposta de diploma relativa aos leitores -- professores de línguas vivas nas universidades - reuniu a satisfação dos sindicatos, mas não o acordo total por parte de todos.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, disse que "mais do que resolver a situação dos leitores, este diploma acrescenta valor à academia" e que "haveria uma perda global para o país se não avançasse".

A Federação Nacional de Educação (FNE) manifestou hoje, em comunicado, o seu acordo à proposta do Governo, e anunciou ter assinado com a tutela um acordo negocial em relação ao texto que vai ser apreciado pelo Governo na quinta-feira, considerando que pretende ajudar a "resolver a situação de injustiça que afeta os leitores que ainda não ingressaram na carreira, por insuficiência de legislação anterior que o assegurasse oportunamente".

"A assinatura deste acordo demonstra como através do diálogo e espírito negocial é possível alcançar soluções que vão permitir a um vasto conjunto de Leitores a melhoria das suas condições laborais", lê-se no comunicado da estrutura sindical.

Há cerca de duas semanas, em reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e com o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), numa segunda e última ronda negocial, o Governo divulgou aos sindicatos uma proposta de decreto-lei que apesar de não terem tido o total acordo dessas duas estruturas, que apresentaram propostas de alteração, mereceram pelo menos a demonstração de alguma satisfação face à evolução que o texto legal sofreu, sublinhou Sobrinho Teixeira.

Entre as propostas de alteração destes sindicatos acolhidas pela tutela e integradas na proposta de diploma estão a isenção de propinas para os leitores que ainda precisem de concluir o doutoramento para poderem ser integrados na carreira docente, ou a aplicação deste novo regime transitório também aos professores que lecionem em universidades com regime fundacional, onde existiam casos de contratos interpolados em regime de funções públicas e regime de direito privado.

O diploma prevê que até 31 de dezembro de 2019 sejam abertos concursos para professores auxiliares nas instituições onde dão aulas os 12 leitores que já concluíram o seu doutoramento e sejam abrangidos por este decreto-lei, ou seja, aqueles que exercem funções como leitores, em regime de dedicação exclusiva, desde setembro de 2009 até ao momento presente.

No total, há cerca de 60 leitores que podem ser integrados ao abrigo deste novo diploma, desde que ao longo dos próximos seis anos concluam os seus doutoramentos, tendo as instituições que abrir concursos para a sua integração no prazo de sete anos após entrada em vigor do diploma, o que deve acontecer a 01 de setembro de 2019.

A questão da conclusão do doutoramento coloca-se por ser condição necessária para a integração na carreira docente.

E a entrada em vigor do novo diploma a 01 de setembro permite evitar a quebra de vínculo destes docentes cujos contratos cessam no final do próximo mês de agosto.

Até setembro de 2009 os leitores podiam ter os seus contratos de trabalho sucessivamente renovados nas instituições, mas a revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), que entrou em vigor nesse ano, veio determinar a alteração do tipo de contratos que estes professores podiam celebrar, ficando sujeito a um máximo de quatro contratos em tempo integral ou dedicação exclusiva.

No entanto, essa revisão do ECDU previa especificamente para os leitores um regime transitório que permitia que os seus contratos de trabalho, desde que existentes à data de 01 de setembro de 2009, pudessem ser prolongados até ao final do ano letivo de 2018-2019, ou seja, até ao final do próximo mês de agosto.

"O Governo entende que os vínculos existentes à data da entrada em vigor das alterações ao estatuto de carreira docente operadas em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data e que, em virtude da longa relação laboral a termo já estabelecida com as instituições de ensino superior onde prestam serviço, devem ser criadas condições para que estes docentes possam obter o doutoramento e, desse modo, ter as condições habilitacionais necessárias para o ingresso na carreira docente, o que hoje não se verifica, assim estabilizando o seu vínculo", lê-se no preâmbulo da proposta de diploma do Governo.

O mesmo texto acrescenta que "este conjunto de docentes exerce as suas funções, de modo consecutivo, em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, em média, há 20 anos".

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) chegou a acordo sobre a versão final do diploma com a FNE; FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos); STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos); e SPES (Sindicato dos Professores do Ensino Superior).

Os leitores reivindicam há anos a regularização da sua situação, tendo ao longo desta legislatura promovido várias manifestações para denunciar a sua situação de precariedade.

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