"A proposta de alteração ao estatuto do combatente que tinha impacto nos direitos dos deficientes das Forças Armadas, proposta pelo CDS e aceite por todos os partidos na Comissão de Defesa, não foi votada nem pode ser avocada para plenário amanhã [sexta-feira] porque a proposta de lei foi retirada pelo Governo", disse hoje à Lusa o deputado João Rebelo.

No princípio da semana, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) aguardava que as alterações ao decreto-lei 503 (aprovado no ano 2000) fossem votadas na sexta-feira porque o assunto tinha sido debatido no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Deficientes das Forças Armadas e Antigos Combatentes.

Entre outros aspetos as alterações propunham que uma "doença de guerra" como o Stress Pós-Traumático deixasse de ser considerada "doença profissional".

A ADFA, que conta com mais de 13 mil associadas, alertou na semana passada que está a aumentar o número de ex-soldados que cumpriram o Serviço Militar Obrigatório durante a Guerra Colonial (1961-1975) que manifestam sintomas de Stress Pós-Traumático.

Na segunda-feira, Miranda Calha (PS) que preside o grupo de trabalho parlamentar sobre a matéria dizia à Lusa que tinha "expectativa sobre a votação" acrescentando que "tudo ia depender do cruzamento das votações".

Entretanto, na terça-feira uma fonte do executivo dizia à Lusa que a proposta de lei sobre o Estatuto do Antigo Combatente tinha sido retirada por dificuldades no modelo de sustentabilidade financeira resultantes das propostas apresentadas no Parlamento.

O anúncio da retirada da proposta foi feito pelo Governo, na Assembleia da República, na véspera da discussão das alterações propostas pelo PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda ao Estatuto do Antigo Combatente na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.

Sendo assim, a questão que se prende com os deficientes das Forças Armadas não pode ir a votação.

"Como a proposta baixou sem votação à comissão e foi retirada pelo Governo torna-se impossível a aprovação dessa medido porque não há mais processo legislativo", explicou à Lusa o deputado centrista, João Rebelo.