Em comunicado, a autarquia, no distrito de Lisboa, esclarece que cinco das construções que estão hoje de manhã a ser demolidas são de agregados familiares que manifestaram junto da câmara o desejo de sair do bairro de autoconstrução, onde são várias as carências habitacionais.

Depois, explica a câmara, estas famílias candidataram-se ao Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR QL), recebendo financiamento da autarquia em 60% do valor do fogo de realojamento que teria de ser construído se a família optasse pelo modelo tradicional.

"A sexta construção [que está hoje também a ser demolida] resulta de uma exclusão por a habitante ter ido para um lar e a família ter solicitado à Câmara Municipal a sua demolição", segundo a autarquia.

Contudo, o PCP, que tem contactado com moradores, desmente a Câmara da Amadora, salientando que os habitantes foram "apanhados desprevenidos", não sabiam que as casas iam ser demolidas e não têm para onde ir.

"É mentira. Nós estivemos lá. Estamos a acompanhar a situação desde o início. A presidente da câmara disse-me a mim e a uma delegação na Assembleia da República há mais de um mês que não ia haver demolições e hoje os moradores foram confrontados com ordens de saída de casa, com 10 minutos para retirarem as suas coisas sem qualquer alternativa", disse à Lusa a deputada comunista Rita Rato.

A deputada, que está juntamente com representantes de moradores à porta da Câmara da Amadora para pedir explicações, disse que as pessoas não têm para onde ir.

"Há uma família com uma criança de nove anos e outra com uma grávida de sete meses que não têm para onde ir. As famílias estão desesperadas. Esta situação é inaceitável, pois são famílias de grande vulnerabilidade económica", disse, sublinhando que as demolições acontecem no dia em que se discute a Lei de Bases da Habitação no grupo de trabalho parlamentar.

Rita Rato disse também que pediu uma reunião à presidente da câmara, que foi recusada com a justificação de impossibilidade de agenda.

"Vamos ficar aqui até que seja encontrada uma solução para as famílias", disse.

De acordo com a nota de hoje da Câmara da Amadora, estes agregados familiares dispõem de várias soluções habitacionais.

Entre as soluções estão o arrendamento social e o programa Retorno, criado como resposta específica à realidade social do município conferida pelo número significativo de emigrantes (oriundos principalmente de Cabo Verde).

O programa Retorno, escreve a câmara, "financia o regresso da família ao país de origem ou qualquer outro com quem tenha relação, em 20% do valor do fogo de realojamento que teria que ser construído se a família optasse pelo modelo tradicional, isto é, pelo realojamento".

Os agregados familiares têm ainda à disposição o programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR QL), que remete para as famílias residentes no bairro a procura de alternativas habitacionais, com financiamento da autarquia em 60% do valor do fogo de realojamento que teria que ser construído se a família optasse pelo modelo tradicional.

A Quinta da Lage é um dos 35 bairros do concelho da Amadora recenseados no Programa Especial de Realojamento (PER). O município "já erradicou 32 desses bairros e encontrou soluções habitacionais para mais de 3.700 famílias".

Criado em 1993, o PER visa proporcionar aos municípios condições para erradicar barracas e para realojar as pessoas em habitações de custos controlados.

Cerca de 190 famílias da Quinta da Lage encontram-se abrangidas pelo PER, criado em 1993, mas até hoje aguardam resposta, dispondo o município de vários programas habitacionais.

A autarquia rejeita a ideia de requalificação da Quinta da Lage, afirmando que, em pleno século XXI, "não pode aceitar e perpetuar a precariedade habitacional existente neste bairro", mantendo-se "empenhada em proporcionar condições de habitabilidade condignas para os residentes".

Segundo o presidente da Associação de Moradores da Quinta da Laje, Edvaldo Lima, existem "cerca de 400 famílias" a viver no bairro, em condições diversas, reconhecendo-se a existência de carências habitacionais, que poderiam ser solucionadas com um processo de requalificação.