Lei de Programação Militar com execução de 75% em 2018
Está abaixo do ano anterior
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País Forças Armadas
A taxa de execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM) foi de 75% em 2018, abaixo dos 80,1% registados no ano anterior, segundo o relatório de execução entregue na Assembleia da República.
De acordo com o relatório, a que a Lusa teve acesso, estão em execução 70 projetos de investimento nas Forças Armadas, 24 dos quais com atrasos "passíveis de recuperação" e três que terminarão depois do inicialmente planeado.
A execução financeira revela que foram investidos 300,8 milhões de euros em 2018, o que corresponde a 75% da dotação corrigida e representa um decréscimo de 26,5 milhões de euros face à execução de 2017.
No relatório, o Ministério da Defesa sublinha que o facto de não ter havido cativações na LPM foi um "fator de estabilidade", admitindo por outro lado que as "limitações relacionadas com a atribuição dos fundos disponíveis influenciaram o ritmo de execução da LPM traduzindo-se como fator de instabilidade e risco acrescido à execução".
Nas recomendações, o relatório sugere que se reveja o regime que limita a utilização dos "fundos disponíveis", em linha com as recomendações do Tribunal de Contas.
Os três ramos militares foram afetados com a limitação ao uso de fundos disponíveis. A Força Aérea em 2018 teve uma execução financeira de 67%, afetada pelo corte de fundos disponíveis no montante de 4,4 milhões de euros.
Na Marinha, "não fosse o efeito do corte de fundos disponíveis e outros fatores externos, a taxa de execução teria, previsivelmente, atingido os 99%", refere o relatório.
Em consequência das limitações, a execução ficou nos 77%, e criaram "insuficiências em projetos como a construção de dois salva-vidas no Arsenal do Alfeite", na manutenção dos helicópteros Lynx e "provocaram atrasos na revisão intermédia" do submarino Arpão.
Ao nível do Estado-Maior das Forças Armadas, o relatório dá conta de "atrasos" na concretização do projeto para criar um "sistema de atividades de contrainformação nas Forças Armadas", que prevê a aquisição de viaturas ligeiras descaracterizadas.
Quanto ao Exército, teve uma execução financeira de 74% relativamente à dotação corrigida, de 49,2 milhões de euros, havendo 25 projetos a decorrer, dos quais nove com atrasos face ao planeado.
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