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Estados devem acompanhar reivindicações do PE sobre violência doméstica

O eurodeputado João Pimenta Lopes (PCP) disse hoje esperar que os Estados-Membros acompanhem as reivindicações do Parlamento Europeu (PE) e que efetivem as recomendações aprovadas hoje pela assembleia europeia.

Estados devem acompanhar reivindicações do PE sobre violência doméstica
Notícias ao Minuto

19:40 - 13/02/19 por Lusa

País Pimenta Lopes

"São alertas que daqui emitimos, são reivindicações que pensamos que, na globalidade, toda a sociedade acompanha, mas que exigem que agora sejam efetivadas no concreto. Não são uma resposta, essa tem de ser dada nos Estados-membros, através de políticas ativas que vão para lá da enumeração na lei do direito à igualdade e do combate à violência doméstica", vincou em declarações à Agência Lusa.

O eurodeputado português reagia assim à aprovação, por 395 votos a favor, 157 contra e 62 abstenções, de uma resolução por si apresentada, na qual o PE expressa o seu maior repúdio pelo aumento da violência contra as mulheres e insta os Estados-Membros a aplicarem uma série de medidas de prevenção e de combate a todas as formas de violência contra as mulheres.

Questionado sobre se o Governo português será mais sensível a esse alerta, devido às dez vítimas de violência doméstica registadas este ano em Portugal, Pimenta Lopes estimou que essa é "uma resposta que só a prática dará".

"Não basta fazer proclamações em torno de uma matéria tão sensível, não bastam medidas de pensos rápidos sobre esta matéria, é preciso a efetivação de um conjunto de leis que já estão na legislação portuguesa e falta agora implementar no terreno", completou.

Para o eurodeputado comunista, o PE deu hoje um sinal, mas "os passos terão de ser dados sobretudo ao nível dos Estados-membros na mudança de políticas".

Essa mudança de políticas terá de ocorrer, por um lado, na proteção das vítimas, através da "elevação das capacidades dos Estados na resposta mais efetiva e eficaz", que, de acordo com João Pimenta Lopes, tem de passar pelo "reforço financeiro, de recursos humanos e de material das instituições que assumem responsabilidades nesta matéria, desde a segurança social ao serviço de Justiça do Estado, ao próprio Sistema Nacional de Saúde".

A defesa da educação sexual e do "combate ativo a todas as formas de violência contra a mulher, não apenas da violência doméstica", além da "aprovação de um parágrafo que afirmou a prostituição como uma grave forma de violência e exploração da mulher", foram outros dos pontos destacados pelo eurodeputado do Partido Comunista, que indicou ainda como prioritário a atenção à violência no local de trabalho.

"Colocámos a referência àquilo que são as pressões, a chantagem, às vezes quase tortura psicológica, que muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores não submetidos -- não é exclusivo apenas das mulheres, mas tem um impacto mais significado sobre as mulheres", alertou.

A outra vertente do relatório incide sobre "a centralidade do trabalho como um fator determinante na emancipação socioeconómica da mulher e de garante da sua independência e liberdade na sociedade".

"Para nós, a questão do trabalho é uma questão central. A valorização do trabalho e o combate à precariedade que afeta particularmente as mulheres e que as deixa numa condição de vulnerabilidade a este ciclo que é vicioso e cumulativo de discriminações, o aumento dos salários, a defesa da contratação coletiva, e a defesa da maternidade, através das licenças, dos valores das licenças, da valorização do direito à amamentação", concluiu Pimenta Lopes, que destacou o facto de a sua resolução ter conseguido "um amplo consenso" no PE.

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