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AR recomenda procedimento simplificado para apoiar vítimas de Monchique
A Assembleia da República aprovou hoje recomendações do PSD, CDS-PP e BE para que o Governo adote procedimentos simplificados para apoiar as vítimas dos incêndios no Algarve, tal como fez para os incêndios de 2017.
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País Incêndios
Os três projetos de resolução foram aprovados com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas.
O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais e considerado dominado no dia 10 de agosto, deflagrou no dia 03 à tarde, em Monchique, no distrito de Faro, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão (no mesmo distrito) e de Odemira (distrito de Beja).
No seu projeto de resolução, os sociais-democratas pedem ao Governo que, além de alterar a legislação para adotar um procedimento simplificado de apoio às vítimas, promova junto das populações "os apoios estabelecidos e os procedimentos necessários para se processar de forma célere e rápida ao pagamento dos apoios no âmbito da reposição do potencial produtivo, da reconstrução e recuperação de habitações, e parques de receção de produção lenhosa afetada".
"O Grupo Parlamentar do PSD entende que as vítimas do incêndio ocorrido na região algarvia merecem um tratamento semelhante e os mesmo critérios de apoio que foram adotados para os concelhos fustigados pelos incêndios de 2017", justificam.
Na mesma linha, o CDS-PP pede, além da adoção do procedimento simplificado, que o Governo "compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2018 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios".
"Os apoios anunciados e os já disponibilizados pelo Governo, em muitos casos não se adequam à realidade da situação destas populações e não resolvem verdadeiramente os problemas", apontam os democratas-cristãos.
Por seu lado, o Bloco de Esquerda considera "incompreensível e inaceitável" que as pessoas e empresas atingidas não tenham ainda recebido os apoios e auxílios necessários por parte da administração central.
Os bloquistas pedem, para além da adoção com urgência do procedimento simplificado, que o Governo, em conjunto com as autarquias locais, e em reuniões presenciais, informe as populações e vítimas afetadas "sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que essas medidas sejam adicionalmente divulgadas através dos canais locais disponíveis".
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