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AR recomenda procedimento simplificado para apoiar vítimas de Monchique

A Assembleia da República aprovou hoje recomendações do PSD, CDS-PP e BE para que o Governo adote procedimentos simplificados para apoiar as vítimas dos incêndios no Algarve, tal como fez para os incêndios de 2017.

AR recomenda procedimento simplificado para apoiar vítimas de Monchique
Notícias ao Minuto

13:54 - 07/12/18 por Lusa

País Incêndios

Os três projetos de resolução foram aprovados com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas.

O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais e considerado dominado no dia 10 de agosto, deflagrou no dia 03 à tarde, em Monchique, no distrito de Faro, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão (no mesmo distrito) e de Odemira (distrito de Beja).

No seu projeto de resolução, os sociais-democratas pedem ao Governo que, além de alterar a legislação para adotar um procedimento simplificado de apoio às vítimas, promova junto das populações "os apoios estabelecidos e os procedimentos necessários para se processar de forma célere e rápida ao pagamento dos apoios no âmbito da reposição do potencial produtivo, da reconstrução e recuperação de habitações, e parques de receção de produção lenhosa afetada".

"O Grupo Parlamentar do PSD entende que as vítimas do incêndio ocorrido na região algarvia merecem um tratamento semelhante e os mesmo critérios de apoio que foram adotados para os concelhos fustigados pelos incêndios de 2017", justificam.

Na mesma linha, o CDS-PP pede, além da adoção do procedimento simplificado, que o Governo "compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2018 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios".

"Os apoios anunciados e os já disponibilizados pelo Governo, em muitos casos não se adequam à realidade da situação destas populações e não resolvem verdadeiramente os problemas", apontam os democratas-cristãos.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda considera "incompreensível e inaceitável" que as pessoas e empresas atingidas não tenham ainda recebido os apoios e auxílios necessários por parte da administração central.

Os bloquistas pedem, para além da adoção com urgência do procedimento simplificado, que o Governo, em conjunto com as autarquias locais, e em reuniões presenciais, informe as populações e vítimas afetadas "sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que essas medidas sejam adicionalmente divulgadas através dos canais locais disponíveis".

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