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Falta de acesso a planeamento e contraceção perpetua desigualdade

Falta de acesso a planeamento familiar e gravidezes indesejadas são parte dum eixo que agrava a desigualdade entre géneros, que piorou em 68 dos 142 países analisados num relatório do Fundo Das Nações Unidas para a População.

Falta de acesso a planeamento e contraceção perpetua desigualdade
Notícias ao Minuto

06:32 - 17/10/17 por Lusa

Mundo ONU

Em 'Mundos Distantes', divulgado hoje, a organização salienta que a aplicação dos direitos sexuais e reprodutivos "ainda guarda muitas disparidades", desde logo pelo acesso a contracetivos e cuidados de saúde durante a gravidez e parto, que não chega a mulheres pobres, as que estão entre as 20% do escalão inferior de rendimentos nos países em desenvolvimento.

O desrespeito por estes direitos tem efeitos por todo o tecido social, porque uma menina ou mulher que engravida, muitas vezes de forma indesejada e com risco para a própria vida, vê-se privada de educação ou de trabalho, entrando num ciclo em que está em desvantagem, sem hipótese de dar a volta.

"A desigualdade não é inevitável. A redução das disparidades representa o cumprimento com uma obrigação moral em defesa dos direitos humanos, num mundo mais igualitário", defende o Fundo.

Entre as medidas defendidas pelo organismo está "tornar a assistência à saúde reprodutiva universal, por exemplo, não só ajuda a cumprir os direitos reprodutivos de uma mulher pobre, mas também ajuda a superar as desigualdades em educação e rendimento", o que beneficia a própria, a família e o próprio país.

Aqui, a prioridade deve ser dada à população mais jovem, que o Fundo aponta como a classe etária com mais dificuldades de acesso a planeamento familiar e contraceção por causa de "leis e políticas restritivas e estigmas associados ao sexo na adolescência".

O ciclo vicioso da desigualdade perpetua-se quando as mulheres, que em média têm salários mais baixos, não conseguem ter acesso a planeamento familiar e não conseguem sair da pobreza, tal como os seus filhos e gerações futuras. O princípio da igualdade deve ter sempre força de lei, defende-se, sobretudo a nível constitucional, um objetivo que está de acordo com a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável adotada entre as Nações Unidas.

Alargar a saúde materna, proporcionar partos mais seguros, facilitar o acesso à contraceção e garantir estes objetivos nas políticas públicas são outros dos desafios a cumprir, defende o Fundo.

Nos indicadores sobre saúde sexual e reprodutiva, Portugal surge entre os países com menor mortalidade infantil (10 mortes por 100.000 nascimentos em 2015) e com menor taxa de gravidezes adolescentes (10 em cada 10.000 meninas entre os 15 e os 19 anos).

O uso de contraceção situa-se nos 74% entre os 15 e os 49 anos, 68% de métodos modernos, com 91 por cento de pedidos de contraceção satisfeitos.

Os números entre 2006 e 2016 indicam também que 99% dos partos em Portugal foram atendidos por profissionais qualificados.

Nos desafios lançados aos países que subscrevem conta-se também a eliminação de obstáculos, sejam sociais, económicos ou geográficos que as meninas enfrentem para conseguir uma educação, especialmente científicos e tecnológicos.

"Trabalho decente", fora do circuito do trabalho informal, é outro objetivo primordial, defende o Fundo.

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