A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) "concedeu medidas cautelares a favor de Ulises Ramón Martínez, depois de considerar que se encontra numa situação grave e urgente, uma vez que os seus direitos à vida e à integridade pessoal enfrentam um risco de danos irreparáveis na Venezuela", anunciou na segunda-feira aquele organismo em comunicado.
O documento, divulgado na página da Internet da CIDH, explica que o beneficiário "é um empresário e coordenador do partido Vente Venezuela [VV, liderado pela opositora Maria Corina Machado] no estado de Anzoátegui".
Também que a 9 de junho de 2025, foi detido na sua residência por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin, serviços de informação), "sem mandado de detenção e sem receber qualquer informação sobre o local para onde seria transferido".
"Desde então, não se sabe do seu paradeiro e não se conseguiu comunicar com ele", sublinha.
De acordo com a CIDH, os familiares acudiram a diferentes serviços à procura de Ulises Ramón Martínez, "tendo os funcionários públicos negado estar sob sua custódia".
"Os familiares também terão apresentado queixas e recursos às autoridades competentes para solicitar informações sobre o seu paradeiro e a sua situação jurídica, assim como para solicitar que lhe fosse permitido comunicar com os seus familiares e que lhe fosse nomeado um advogado particular", explicou ainda a comissão, sublinhando que "por sua vez, o Estado não forneceu informações à CIDH".
Na resolução, a CIDH sublinhou ainda que, perante a falta de informações oficiais sobre a localização e situação jurídica do detido, existe uma situação de gravidade e urgência, com risco de dano irreparável aos seus direitos fundamentais
Explica-se, além disso, ter solicitado ao Estado venezuelano que informe se Martínez se encontra sob custódia do Estado e, em caso afirmativo, que indique o motivo e as circunstâncias da detenção, ou, em alternativa, as medidas adotadas para determinar o seu paradeiro ou destino.
No documento, é pedido ainda que indique se o coordenador do VV foi presente a um tribunal competente para reexaminar a detenção, caso tenha sido acusado de um crime, e informe sobre que tribunal vai apreciar o processo penal, se for caso disso, ou as razões pelas quais não foi libertado até à data.
A CIDH insta ainda o Estado venezuelano a garantir que Ulises Martínez seja apresentado perante uma autoridade judicial competente, com acesso a advogado e comunicação com a família, que assegure uma avaliação médica imediata e acesso a cuidados de saúde e que informe sobre as investigações em curso para apurar os factos e evitar a repetição de situações semelhantes.
De acordo com a organização não-governamental Foro Penal (FP), em 21 de julho, a Venezuela contava com 853 pessoas detidas por motivos políticos, 759 homens e 94 mulheres.
Do total de presos políticos, 684 são civis e 169 militares, 849 adultos e quatro adolescentes.
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