Ministério espanhol multado por ter "pouco cuidado" com carro apreendido
Dono de veículo interpôs um recurso, após terem sido registados vários danos no veículos.
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Mundo Espanha
O Ministério da Justiça de Espanha foi multado pelo "pouco cuidado" que a Guardia Civil teve com um veículo apreendido, na sequência de um recurso apresentado pelo seu proprietário.
Segundo o diário espanhol ABC, a Audiência Nacional espanhola condenou a tutela a pagar 18.120,24 euros ao proprietário do carro, que foi apreendido durante uma perseguição em Castellón, a 13 de julho de 2018.
"Os danos refletidos no motor são consequência de uma guarda e conservação muito descuidada e a deterioração no exterior não é atribuível à inerente passagem do tempo, mas sim ao descuido na utilização do veículo", lê-se na decisão judicial, emitida a 18 de abril.
Em causa está um veículo da marca alemã BMW, do modelo Série 6, "cujo preço de venda ao público ascende a mais de 60 mil euros". O homem detido na sequência da referida perseguição não é o proprietário da viatura, esclarece-se também.
Foi emitido um documento judicial, datado de 16 de julho de 2018, em que se informava que o veículo tinha sido transferido para uma empresa dedicada ao armazenamento de veículos vinculados a processos judiciais. No relatório constava que "o veículo descrito" estava "em perfeitas condições técnicas".
Dias depois, o braço de combate ao crime organizado e ao tráfico de droga da Guardai Civil requisitou o uso provisório do mesmo, mas a defesa do seu proprietário negou o pedido. Ainda assim, o uso do veículo pela autoridade foi autorizado e, em maio de 2019, foi retirado da referida empresa de armazenamento de veículos.
Apesar de que o carro avisou que estava a necessitar de uma mudança de óleo, os agentes da Guardia Civil terão ignorado a informação. "Consequentemente, o motor ficou sem azeite, gripou e a biela atravessou a caixa de mudança, ficando completamente inutilizável", lê-se nos documentos citados pelo ABC.
De seguida, solicitou-se à mesma empresa de armazenamento de veículos que o carro lá fosse depositado novamente, explicando que não estava "apto" para circular.
Para além dos danos no motor, fotografias feitas pela mesma empresa mostravam os efeitos que chuva, humidade, calor e sujidade tinham feito no interior do carro.
Assim, quando a Justiça ditou que o carro fosse devolvido ao seu proprietário, o mesmo encontrou-o com o motor estragado, cheio de pó, água e sujidade, após o veículo ter estado mais de seis meses num descampado com as janelas abertas. Por isso, abriu o processo judicial contra as autoridades, reclamando o reembolso do valor orçamentado por uma oficina automóvel: 18.120 euros.
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