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Ministério espanhol multado por ter "pouco cuidado" com carro apreendido

Dono de veículo interpôs um recurso, após terem sido registados vários danos no veículos.

Ministério espanhol multado por ter "pouco cuidado" com carro apreendido
Notícias ao Minuto

20:21 - 20/05/24 por Notícias ao Minuto

Mundo Espanha

O Ministério da Justiça de Espanha foi multado pelo "pouco cuidado" que a Guardia Civil teve com um veículo apreendido, na sequência de um recurso apresentado pelo seu proprietário.

Segundo o diário espanhol ABC, a Audiência Nacional espanhola condenou a tutela a pagar 18.120,24 euros ao proprietário do carro, que foi apreendido durante uma perseguição em Castellón, a 13 de julho de 2018.

"Os danos refletidos no motor são consequência de uma guarda e conservação muito descuidada e a deterioração no exterior não é atribuível à inerente passagem do tempo, mas sim ao descuido na utilização do veículo", lê-se na decisão judicial, emitida a 18 de abril.

Em causa está um veículo da marca alemã BMW, do modelo Série 6, "cujo preço de venda ao público ascende a mais de 60 mil euros". O homem detido na sequência da referida perseguição não é o proprietário da viatura, esclarece-se também.

Foi emitido um documento judicial, datado de 16 de julho de 2018, em que se informava que o veículo tinha sido transferido para uma empresa dedicada ao armazenamento de veículos vinculados a processos judiciais. No relatório constava que "o veículo descrito" estava "em perfeitas condições técnicas".

Dias depois, o braço de combate ao crime organizado e ao tráfico de droga da Guardai Civil requisitou o uso provisório do mesmo, mas a defesa do seu proprietário negou o pedido. Ainda assim, o uso do veículo pela autoridade foi autorizado e, em maio de 2019, foi retirado da referida empresa de armazenamento de veículos.

Apesar de que o carro avisou que estava a necessitar de uma mudança de óleo, os agentes da Guardia Civil terão ignorado a informação. "Consequentemente, o motor ficou sem azeite, gripou e a biela atravessou a caixa de mudança, ficando completamente inutilizável", lê-se nos documentos citados pelo ABC.

De seguida, solicitou-se à mesma empresa de armazenamento de veículos que o carro lá fosse depositado novamente, explicando que não estava "apto" para circular.

Para além dos danos no motor, fotografias feitas pela mesma empresa mostravam os efeitos que chuva, humidade, calor e sujidade tinham feito no interior do carro.

Assim, quando a Justiça ditou que o carro fosse devolvido ao seu proprietário, o mesmo encontrou-o com o motor estragado, cheio de pó, água e sujidade, após o veículo ter estado mais de seis meses num descampado com as janelas abertas. Por isso, abriu o processo judicial contra as autoridades, reclamando o reembolso do valor orçamentado por uma oficina automóvel: 18.120 euros.

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