"A história é muito simples: há leis sobre os fundos de coesão, há leis sobre o Fundo de Recuperação e há uma lei sobre o mecanismo de condicionalidade e essas leis não têm nada a ver com o mecanismo para a Ucrânia e a revisão intercalar [do orçamento da União Europeia - UE]", disse Ursula von der Leyen.

Falando à imprensa no final da cimeira europeia extraordinária em que houve 'luz verde' entre os 27 Estados-membros para rever o orçamento da UE a longo prazo, avançando com uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia, Ursula von der Leyen acrescentou que "isso [esse enquadramento regulatório] foi confirmado hoje".

"Por conseguinte, a resposta à sua pergunta é um simples não", adian

"A história é muito simples: há leis sobre os fundos de coesão, há leis sobre o Fundo de Recuperação e há uma lei sobre o mecanismo de condicionalidade e essas leis não têm nada a ver com o mecanismo para a Ucrânia e a revisão intercalar [do orçamento da União Europeia -- UE]", disse Ursula von der Leyen, em Bruxelas.

Falando à imprensa no final da cimeira europeia extraordinária em que houve 'luz verde' dos 27 Estados-membros para rever o orçamento da UE a longo prazo, avançando com uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia, Ursula von der Leyen acrescentou que "isso [enquadramento regulatório] foi confirmado hoje".

"Por conseguinte, a resposta à sua pergunta é um simples não", adiantou, após ter sido questionada sobre eventuais concessões à Hungria para permitir o acordo de hoje.

Para Ursula von der Leyen, "estes 50 mil milhões de euros ao longo de quatro anos enviam também uma mensagem muito forte a Putin [Presidente russo], mesmo antes do segundo aniversário da sua invasão brutal" da Ucrânia.

A posição surge depois de o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ter salientado na rede social X (antigo Twitter) que "a missão foi cumprida".

"Os fundos da Hungria não irão parar à Ucrânia e dispomos de um mecanismo de controlo no final do primeiro e do segundo ano. A nossa posição sobre a guerra na Ucrânia mantém-se inalterada: precisamos de um cessar-fogo e de conversações de paz", adiantou Viktor Orbán.

A Hungria tem vindo a contestar esta reserva financeira para a Ucrânia e a colocar vários obstáculos nas negociações, que só hoje se resolveram, por contestar a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste, como dos fundos de coesão, do Fundo de Recuperação e relacionados com o mecanismo de condicionalidade, num total de 21 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia, por seu lado, já assegurou que só desbloqueia estes montantes quando a Hungria respeitar o Estado de direito, nomeadamente as 27 condições impostas pelo executivo comunitário.

Em dezembro passado, Bruxelas considerou que Budapeste já cumpria alguns destes requisitos, nomeadamente os relacionados com a área da justiça, o que levou a que a instituição tivesse desbloqueado 10 mil milhões de euros.

Desta vez, o retrocesso de Budapeste para a UE avançar com esta reserva financeira, foi possível através da inclusão, nas conclusões da cimeira europeia, de um parágrafo que prevê discussões anuais sobre o mecanismo para a Ucrânia e, "se necessário", a possibilidade de a Comissão Europeia avançar com a revisão, isto no quadro de um "novo Quadro Financeiro Plurianual".

Foi ainda adicionado outro parágrafo, que indica que "o Conselho Europeu recorda as suas conclusões de dezembro de 2020 sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade", na base do qual se prevê o respeito pelo Estado de direito para obtenção de fundos comunitários.

Também hoje, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, adiantou estar "certo de que a Comissão realizará as avaliações necessárias com base nos progressos realizados".

Os líderes da UE aprovaram hoje, numa cimeira europeia extraordinária em Bruxelas, a revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2024-2027, que inclui uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (dos quais 17 mil milhões de euros em subvenções) para os próximos quatro anos para a Ucrânia, mobilizados consoante a situação no terreno.

No final deste Conselho Europeu, o primeiro-ministro português, António Costa, não prestou declarações aos jornalistas por falta de disponibilidade.

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