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Texas. Supremo anula decisão que permitia aborto a grávida de 21 semanas

O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Texas anulou na segunda-feira a decisão de um tribunal de primeira instância que permitia a uma grávida de 21 semanas interromper a gravidez por razões médicas.

Texas. Supremo anula decisão que permitia aborto a grávida de 21 semanas
Notícias ao Minuto

02:05 - 12/12/23 por Lusa

Mundo Texas

A decisão surgiu poucas horas depois de os advogados de defesa terem anunciado que Kate Cox, de 31 anos, tinha deixado o Texas, no sul-centro dos Estados Unidos, para receber os cuidados de que precisa.

Os advogados do Centro para os Direitos Reprodutivos, que representa Cox, afirmaram que a mulher recebeu "ofertas para a ajudar a aceder ao aborto noutros locais, do Kansas ao Colorado e ao Canadá", de acordo com um comunicado.

Em tribunal, o casal de Dallas argumentou que queria desesperadamente ter o bebé, mas os médicos avisaram que o feto não era viável e representava um risco para a saúde e a fertilidade da mãe.

Na quinta-feira passada, a mulher tinha obtido uma vitória quando um juiz classificou o caso ao abrigo das exceções permitidas pela lei que proíbe a interrupção voluntária da gravidez no Texas, estado predominantemente conservador.

Mas o procurador do estado, o republicano Ken Paxton, recorreu ao Supremo Tribunal do Texas, que na sexta-feira à noite suspendeu temporariamente a decisão do juiz, dando agora razão ao procurador-geral.

Paxton também enviou uma carta aos três hospitais de Houston onde a médica da mulher podia realizar o aborto, avisando que ia processar qualquer médico ou estabelecimento de saúde envolvido no procedimento.

A diretora do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, afirmou no que a saúde de Cox, mãe de dois filhos, "está em jogo", com idas recorrentes às urgências, e "não podia esperar mais", de acordo com um comunicado.

"É por isso que juízes e políticos não devem tomar decisões sobre os cuidados médicos de grávidas: não são médicos", sublinhou.

O Texas aprovou as leis antiaborto mais restritivas dos Estados Unidos, mesmo antes de junho de 2022, quando foi anulado o acórdão Roe v. Wade, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.

Em setembro de 2021, entrou em vigor no Texas uma lei que proíbe o aborto se for detetada atividade cardíaca no feto, algo que acontece às seis semanas de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

No início deste mês, o Supremo Tribunal do Texas aceitou um caso semelhante, envolvendo 20 mulheres que processaram o estado com o argumento de que as leis são vagas em relação a exceções médicas relacionadas com gravidezes perigosas para a saúde da mulher.

Leia Também: Mulher em luta judicial com o Texas saiu do estado para fazer aborto

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