A mulher que processou o Texas para conseguir fazer um aborto na sequência de uma gravidez de alto risco abandonou o estado norte-americano para fazer o procedimento, revelaram esta segunda-feira os seus advogados, citados pela BBC.
Kate Cox, de 31 anos, está grávida de 20 semanas. O feto foi diagnosticado com Síndrome de Edwards, também conhecida como Trissomia 18, uma doença que não é compatível com a vida. Os documentos entregues em tribunal alegam que o bebé de Kate será, provavelmente, um nado-morto ou viverá no máximo uma semana.
"Esta última semana de limbo jurídico tem sido infernal para Kate. A sua saúde está em risco. Ela tem entrado e saído das urgências e não podia esperar mais. Queria desesperadamente poder receber cuidados no sítio onde vive e recuperar em casa, rodeada pela família. Embora Kate tivesse a possibilidade de sair do estado, a maioria das pessoas não tem, e uma situação como esta pode ser uma sentença de morte", afirmou Nancy Northup, presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos, não revelando para onde é que Kate viajou.
Um tribunal de primeira instância autorizou o aborto, num desafio sem precedentes à proibição do estado norte-americano. Contudo o Supremo Tribunal do Texas suspendeu temporariamente essa decisão na sexta-feira, enquanto estuda o caso.
O procurador-geral do estado, Ken Paxton, ameaçou com um processo-crime contra todos os médicos ou prestadores de cuidados de saúde que a ajudassem a fazer um aborto.
De recordar que o Texas aprovou as leis antiaborto mais restritivas dos Estados Unidos, mesmo antes de junho de 2022, quando foi anulada a decisão "Roe v. Wade", que protegia constitucionalmente a interrupção da gravidez nos EUA.
Em setembro de 2021, entrou em vigor no Texas uma lei que proíbe o aborto se for detetada atividade cardíaca no feto, algo que acontece às seis semanas de gestação, quando muitas mulheres nem sequer sabem que estão grávidas.
Na semana passada, o Supremo Tribunal do Texas registou a entrada de um caso semelhante, envolvendo 20 mulheres que processaram o estado com o argumento de que as leis são vagas em relação a exceções médicas relacionadas com gravidezes perigosas para a saúde da mulher.
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