"Nos últimos dias, pessoas envolvidas em protestos sociais, povos indígenas e outros, têm sido submetidas a violações dos direitos humanos, que incluem detenções arbitrárias para silenciar e reprimir quem é tido como contrário ao Governo de Nicolás Maduro. O uso desta tática repressiva deve fazer soar o alarme na comunidade internacional e aumentar o escrutínio e a responsabilização".

No documento, a AI explica que, segundo organizações locais, cerca de 300 pessoas estão detidas por motivos políticos na Venezuela e milhares, que foram detidas temporariamente, têm agora medidas restritivas da liberdade, sem estar efetivamente sob custódia das autoridades, ou seja, estão proibidas de sair do país, ou têm de comparecer periodicamente em tribunal.

"Segundo dados do Foro Penal, desde 2014, registaram-se mais de 15.700 detenções arbitrárias por motivos políticos na Venezuela", explicou, precisando que as detenções "têm cumprido o objetivo de silenciar quem denuncia irregularidades, injustiças e corrupção".

Entre os casos documentados, estão familiares e vítimas de violações dos direitos humanos, ativistas, como o diretor da organização não-governamental FundaRedes, Javier Tarazona.

"Tais detenções, e outros crimes de Direito Internacional, fazem parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil, e devem investigar-se como um possível crime contra a humanidade", defendeu.

Segundo a AI, foram ainda denunciados casos de tortura, entre eles o de Emirlendris Benítez (uma mulher detida desde agosto de 2018) "que teria sido submetida a torturas que lhe causaram danos significativos na saúde".

As detenções, sublinhou, podem ocorrer durante protestos convocados para reivindicar direitos económicos, sociais e culturais, salários dignos, habitação, serviços básicos, eletricidade, acesso a água potável e pensões, mas aumentaram os casos de sindicalistas e empregados de empresas estatais acusados de "terrorismo".

"Nos últimos meses e na sequência das tentativas de normalização das relações diplomáticas na região, de parte de alguns Estados com o Governo de Nicolás Maduro, a AI sublinha que persistem os mecanismos e métodos utilizados para reprimir as pessoas que exprimem opiniões diferentes das autoridades ou que se opõem a abusos", pode ler-se no documento.

No documento, a AI "mantém e lembra à Comunidade Internacional a necessidade urgente de mecanismos de prestação de contas imparciais e independentes que ponham termo à impunidade destes factos e de outras violações graves dos direitos humanos, como único mecanismo para garantir a não repetição destes factos".

Por tal motivo, recomendou à comunidade internacional que apoie o trabalho da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e que solicite ao Governo venezuelano que permita a sua entrada no país.

A ONG exigiu ao Governo venezuelano "que cesse de maneira imediata o uso das detenções arbitrárias para reprimir a população e ponha em liberdade todas as pessoas detidas por motivos políticos". E, que sejam ativados "os mecanismos de jurisdição universal para investigar e, se for caso disso, processar os suspeitos de responsabilidade penal por crimes contra a humanidade".

Ao gabinete do procurador do Tribunal Penal Internacional, a AI pede que retome prontamente a investigação conhecida como "Venezuela I".

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