"As famílias dos mortos e desaparecidos estão suspensas enquanto são impedidas as suas tentativas de descobrir o que aconteceu aos seus entes queridos e os seus esforços para obter justiça, verdade e reparação, num aparente encobrimento pelas autoridades espanholas e marroquinas", denunciou a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI), na véspera do primeiro aniversário do caso ocorrido na fronteira de Marrocos com o enclave espanhol.

No comunicado, a AI precisou que cerca de 2.000 migrantes originários da África subsariana tentaram subir o muro fronteiriço que separa Marrocos da cidade espanhola de Melilla a 24 de junho de 2022 e foram repelidos pela força, agredidos e baleados, e foi-lhes negada assistência médica pelas forças de segurança do posto fronteiriço do Barrio Chino (Bairro Chinês de Melilla).

"Um ano após a carnificina de Melilla, as autoridades espanholas e marroquinas não só continuam a negar qualquer responsabilidade, como estão a impedir tentativas para esclarecer a verdade. Há cadáveres numa morgue e sepultados [em Marrocos], e os esforços para identificar os mortos e informar os seus familiares foram bloqueados", sublinhou a secretária-geral da AI, Agnès Callamard.

Segundo a Amnistia, não foram feitas tentativas de repatriamento dos restos mortais dos migrantes, não foi divulgada uma lista completa com os nomes das vítimas e as causas de morte, nem foram disponibilizadas as imagens de câmaras de segurança que poderiam ajudar na investigação.

Além disso, as autoridades de ambos os países "não investigaram adequadamente ações que constituem crimes, nos termos do direito internacional, e violações dos direitos humanos, nem atos de racismo e discriminação na fronteira".

As autoridades espanholas recusaram-se a abrir um inquérito independente e, em dezembro de 2022, os procuradores do ministério público abandonaram a investigação sobre as mortes, afirmando não ter encontrado provas de conduta criminal por parte das forças de segurança espanholas, referiu a ONG. O ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska, tem repetidamente negado que tenham ocorrido mortes em solo espanhol.

A Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (CEAR) recordou hoje que ordenou às autoridades que clarificassem os acontecimentos daquele dia para "verdade, justiça e reparações" e exigiram a abertura de uma investigação independente, depois de o ministério público ter arquivado o único inquérito estatal sobre o caso.

"Isso deixou a porta totalmente aberta para que uma tal tragédia possa acontecer de novo, pondo em perigo as vidas de milhares de pessoas que procuram refúgio", defendeu a diretora-geral da CEAR, Estrela Galán.

As autoridades marroquinas também "não iniciaram uma investigação sobre o uso da força pelos seus guardas fronteiriços e tornaram praticamente impossível às famílias e às ONG realizar pesquisas para localizar mortos e desaparecidos", apontou a Amnistia, acrescentando que, até agora, os seus pedidos a ambos os Governos para partilharem informação não obtiveram resposta.

"Os obstáculos à verdade e à justiça são também reflexo da continuação do tratamento discriminatório assente na raça e no estatuto dos migrantes. Contudo (...), a exigência de que as autoridades forneçam informação e garantam justiça pelas vítimas e suas famílias está a intensificar-se cada vez mais", indicou Agnès Callamard.

No sábado, dia em que se completa um ano sobre o violento incidente, uma delegação da Amnistia Internacional juntar-se-á a uma marcha apelando para justiça neste caso, que se iniciará às 18:30 no centro da cidade de Melilla e seguirá até à fronteira do Bairro Chinês.

Entretanto, as autoridades espanholas continuaram a recorrer a práticas ilegais nas suas fronteiras, tais como expulsões coletivas -- muitas vezes, envolvendo o uso excessivo de força, acusou a AI.

Do lado marroquino da fronteira, e "em resultado da cooperação entre os dois países, as autoridades marroquinas continuam a impedir africanos subsarianos negros de alcançarem território espanhol para pedir asilo no posto fronteiriço", denunciou a organização de direitos humanos.

Um relatório de 2022 da Amnistia Internacional concluiu que "os trágicos eventos de junho de 2022 eram previsíveis e a perda de vidas, evitável".

Em novembro de 2022, o Relator Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Xenofobia e Intolerância Relacionada sustentou que a violência de Melilla "revela o 'statu quo' nas fronteiras da União Europeia, nomeadamente a exclusão racializada e a violência mortal aplicada para manter de fora pessoas de origem africana e do Médio Oriente e outras populações não-brancas", indicou a AI.

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